PGR x Lava Jato: Fachin nega recurso da procuradoria para ter acesso aos dados das forças-tarefas
O ministro Edson Fachin, do STF Supremo Tribunal Federal, manteve nesta 2ª feira, 10.08, decisão que proíbe a PGR Procuradoria-Geral da República de ter acesso a dados da Lava Jato.
A medida, no entanto, ainda pode ser revertida, pois o recurso da PGR será encaminhado para votação em plenário do STF. A Procuradoria busca ter acesso a dados de investigações das forças-tarefas da operação Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
A questão é motivo de crise entre a PGR e a operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral argumenta que as forças-tarefas não são um órgão à parte do Ministério Público e precisam prestar contas. A Lava Jato, por sua vez, acusa a PGR de interferência.
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, havia concedido liminar favorável à PGR, liberando os dados das forças-tarefas da Lava Jato. A decisão do ministro foi motivada por ação protocolada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, após as forças-tarefas rejeitarem pedido da PGR para compartilhamento dos dados investigatórios que já foram colhidos.
A ação foi feita após visita a Curitiba, no fim de junho, da coordenadora da Lava Jato no âmbito da PGR, subprocuradora Lindôra Araújo, que solicitou informações da força-tarefa do Paraná. Os procuradores da Lava Jato, no entanto, disseram não seria possível compartilhar informações sigilosas sem um procedimento formal.
Fachin já havia revogado decisão liberando dados
No início do agosto, Fachin revogou a autorização para o compartilhamento dos dados. Fachin é o relator do caso, mas Toffoli decidiu no processo, em julho, em razão do recesso no Judiciário.
Após a decisão de Fachin, a PGR entrou com o recurso para liberar novamente o acesso às informações da Lava Jato, pedido que foi negado nesta 2ª feira 10.08, pelo magistrado. O julgamento do caso no plenário ainda não tem data para ocorrer.
A Procuradoria-Geral argumenta que os dados são importantes para que técnicos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, órgão ligado ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, certifiquem ao STF a existência, ou não, de dados e investigações sobre autoridades com foro privilegiado.
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