A peça de defesa de Dilma Rousseff pede ao Senado que a comissão especial que analisa o mérito da denúncia de crime de responsabilidade analise o teor das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com lideranças do PMDB. A defesa pede também a suspeição do relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Paralização da Lava Jato
Para o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da Dilma, o conteúdo das gravações mostram “claramente” que a intenção do processo de impeachment é paralisar as investigações da Operação Lava Jato.
“Continuamos na linha de mostrar a inexistência de crime de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos. Agora, há alguns fatos novos importantes que dizem respeito à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Várias das falas mostram a intenção de que o impeachment ocorresse não porque há crime, mas porque, efetivamente, havia uma preocupação de vários segmentos da classe política nas investigação da Lava Jato”,
explicou Cardozo.
Para o advogado, com a divulgação das gravações, “fica claro” que havia um “forte componente de articulação” para o afastamento de Dilma da presidência, por ela não demonstrar intenção de agir para obstruir as investigações da Lava Jato.
“Isso, para nós, reforça a tese do desvio de poder que no início atribuíamos, única e exclusivamente, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É fato que ele tem um papel importante nesse desvio de poder, mas, agora, está claro que com larga medida outras lideranças, com muita densidade política, promoveram uma articulação para que o impeachment ocorresse”.
De acordo com Cardozo, a defesa quer que a comissão especial peça à PGR Procuradoria-Geral da República e ao STF Supremo Tribunal Federal o compartilhamento da delação de Sérgio Machado. Na peça entregue ao Senado, a defesa juntou trechos dos diálogos entre Machado e o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), divulgados pela imprensa, por considerar que os trechos são “provas vitais” do desvio de finalidade do pedido de impeachment.
“Precisamos de tudo isso [a íntegra da delação e das gravações] porque, a nosso ver, é a demonstração cabal de que esse processo de impeachment não tem base, não tem fundamento, foi realizado não para punir atos ilícitos, mas para afastar politicamente um governo que não servia àqueles que queriam que as investigações não prosseguissem”.
Após a divulgação de conversas gravadas por Machado, Jucá pediu licença do cargo de ministro do Planejamento. Nas gravações, Jucá teria proposto um pacto para impedir avanço das investigações da Lava Jato sobre seu partido, o PMDB.
Suspeição
Na defesa apresentada hoje e em uma petição a parte, a defesa solicita que seja declarada a suspeição do relator da comissão, senador Antonio Anastasia. Segundo Cardozo, o pedido é baseado no Regimento Interno do Senado e no Código de Ética da Casa que proíbe que a relatoria seja feita por alguém ligado ao representante.
Cardozo argumentou que um dos autores da denúncia contra Dilma é o jurista Miguel Reale Junior, filiado ao PSDB, mesmo partido de Anastasia. Além disso, ele citou trecho do depoimento da advogada Janaína Paschoal, durante a fase de admissibilidade do processo, em que disse ter sido paga pelo PSDB para fazer um parecer, que posteriormente serviu de base para a denúncia.
Na fase de admissibilidade do pedido de impeachment, petistas pediram a suspeição de Anastasia pelas mesmas razões, mas o pedido foi rejeitado pela comissão. No entanto, Cardozo acredita que agora, na fase processual, o pedido pode ter outras avaliações. Ele não descartou que a questão possa ser levada para apreciação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por presidir o processo de impeachment no Senado.
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