Desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) suspendeu ordem determinando que o presidente Jair Bolsonaro entregasse seus exames para COVID-19 neste sábado, 02.05.
Monica Nobre, que atuou durante plantão, deu mais cinco dias para que o caso seja analisado. A ação retornará para o relator original do processo, desembargador Carlos Muta, dar seu parecer sobre a entrega ou não dos resultados.
O TRF-3 atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na 5ª feira, 30.04, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU fornecesse todos os exames feitos por Bolsonaro para a COVID-19 em 48 horas, prazo que se encerrava hoje.
A partir de ação movida pelo jornal O Estado de S.Paulo pedindo acesso aos testes para coronavírus feitos pelo presidente, a magistrada havia ordenado que a Advocacia-Geral da União entregasse relatório com os laudos.
Governo entrou relatório sem exames
No dia 30, a Justiça de São Paulo recebeu relatório médico de 18 de março entregue pela AGU, o qual diz que o presidente se encontra "assintomático" e testou negativo para a COVID-19 em exames. Os laudos dos testes, no entanto, não foram anexados, por isso a juíza considerou o material insuficiente e deu o novo prazo.
Em seu pedido feito ao TRF-3, a AGU argumenta que "a própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoais deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado", segundo publicado pelo portal G1.
De acordo com a AGU, o respeito à intimidade e à privacidade são cláusulas pétreas da Constituição, e o fato de Bolsonaro ser presidente da República não significa que isso possa ser desrespeitado.
Em sua decisão, a desembargadora afirmou que tanto o governo quanto o jornal possuem argumentos "sustentáveis".
'Talvez já tenha pegado'
Após Bolsonaro viajar para os EUA no início de março e vários integrantes da comitiva presidencial terem contraído o vírus, o governo divulgou que os testes realizados por ele deram negativos. Os laudos dos exames, no entanto, nunca foram apresentados.
Por várias vezes desde o início da epidemia no Brasil, Bolsonaro se encontrou com apoiadores, cumprimentando pessoas e fazendo selfies.
Em entrevista para a Rádio Guaíba concedida na quinta-feira, Bolsonaro admitiu, pela primeira vez, que possa ter sido infectado.
"Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado. Talvez, talvez, e nem senti",
afirmou.
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