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Política

26 de Outubro de 2016 as 00:10:58



INFRAESTRUTURA - Governo edita MP para alterar contratos de concessão

Governo deve editar MP para alterar contratos de concessão em infraestrutura
 
 
O Ministério do Planejamento deve enviar à casa Civil, até o fim da semana, a Medida Provisória (MP) que altera contratos de concessão em infraestrutura. A informação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
 
“A MP vai viabilizar cerca de R$ 15 bilhões em investimentos em concessões já existentes”,
 
afirmou o ministro, durante entrevista para divulgar um balanço do corte de cargos na reforma administrativa do governo.
 
Oliveira comentou ainda a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo  BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. O plenário do TCU Tribunal de Contas da União decide na 4ª feira, 26.10,  se a devolução fere ou não a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
O ministro do Planejamento explicou que, após a decisão do TCU, caso favorável à devolução, há um processo de alteração contratual. Assim, esses recursos não entrariam imediatamente nas contas do governo.
 
“Não é um processo automático”,
 
disse Dyogo Oliveira.

Fonte: AGENCIA BRASIL




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