Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Quarta-Feira, Dia 08 de Março de 2017 as 03:03:48



Senado aprova MP que altera regras de renovação de concessões de rádio e TV

Arrumação para o caso de concessões vencidas
 
 
O plenário do Senado aprovou nesta 3ª feira, 07.03.2017, a Medida Provisória (MP) 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão.
 
Entre as alterações, a medida permite a regularização das concessões vencidas.
 
Na prática, o projeto de lei, no qual a MP foi convertida, estabelece uma espécie de anistia para as concessões vencidas. Pelo texto, as emissoras que se encontram em situação irregular, por não terem pedido a renovação da concessão no prazo legal, poderão regularizar a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias, contados a partir da data da publicação da lei.
 
Os senadores aprovaram o texto da Câmara, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que modificou a proposta original encaminhada pelo governo para incluir as emissoras de rádio comunitária na medida. Nesses casos, o prazo para a regularização será de 60 dias.
 
Agora, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Fonte: AGENCIA BRASIL




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
23/10/2012
STF - Plenário do STF conclui votação dos ministros Ação Penal 470 e imputa crime de formação de quadrilha
 
23/10/2012
MENSALÃO - Genoino declara-se inocente.
 
22/10/2012
MENSALÃO - STF condena José Dirceu, Genoíno, Delúbio e mais 7 reus por formação de quadrilha.
 
22/10/2012
EM PAUTA - Negociações para simplificação do Sistema Tributário
 
22/10/2012
MENSALÃO - STF conclui nesta semana o julgamento
 
08/10/2012
GREVE - Petroleiros aceitam proposta da Petrobras.e suspendem indicativo de greve
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites