Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Quarta-Feira, Dia 22 de Março de 2017 as 23:03:00



MEIRELLES articula técnicidade jurídica para mascarar falta de apoio à Reforma da Previdência

Autonomia levou governo a tirar servidores estaduais da PEC da Previdência
 
 
A possibilidade de quebra de autonomia dos estados fez o governo excluir os servidores públicos estaduais da reforma da Previdência, disse nesta 4ª feira, 22.03, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
 
Segundo ele, juristas estavam questionando se a fixação de idade mínima de aposentadoria e de tempo de contribuição para os servidores dos estados feriria o pacto federativo.
 
“O governo tomou decisão de focar o seu trabalho e esforço naquilo que é responsabildiade direta da União, que é o Orçamento Federal. Existem questões de autonomia federativa. Alguns juristas estavam questionando seriamente inclusive a federalização, por meio da Constituição, de medidas que afetam servidores estaduais”,
 
explicou Meirelles.
 
De acordo com o ministro, existia a possibilidade de a inclusão dos servidores estaduais gerar uma onda de processos judiciais após a aprovação da reforma.
 
“É uma questão de ordem constitucional, de autonomia federativa. Não queríamos arriscar a judicialização do processo, à medida que se começasse a questionar toda a reforma da Previdência. Visando à clareza legal e decisória, decidiu-se separar as duas questões. As estaduais serão tratadas pelos estados”,
 
concluiu Meirelles.

Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de Capa da Redação JF.




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
23/10/2012
STF - Plenário do STF conclui votação dos ministros Ação Penal 470 e imputa crime de formação de quadrilha
 
23/10/2012
MENSALÃO - Genoino declara-se inocente.
 
22/10/2012
MENSALÃO - STF condena José Dirceu, Genoíno, Delúbio e mais 7 reus por formação de quadrilha.
 
22/10/2012
EM PAUTA - Negociações para simplificação do Sistema Tributário
 
22/10/2012
MENSALÃO - STF conclui nesta semana o julgamento
 
08/10/2012
GREVE - Petroleiros aceitam proposta da Petrobras.e suspendem indicativo de greve
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites