Meirelles diz que reforma da Previdência não é questão de opinião, é necessidade
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta 2ª feira, 10.04, que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
Em entrevista após palestra sobre o tema na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no seminário Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?, Meirelles informou que a expectativa é que o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve encaminhar na próxima semana à Comissão Especial da Previdência o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação.
Para o ministro, se for adiada, a votação da reforma pode impactar nas projeções feitas pelo governo sobre a reforma e, por isso, a aprovação do texto final deve ocorrer “o mais rápido possível”.
“Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque, a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer [no texto] melhor”,
disse.
Recuperação da economia
Segundo Meirelles, a aprovação da reforma da Previdência já neste ano é fundamental para a retomada da economia.
“E não é uma questão de opinião, mas de necessidade. ... Projeções de longo prazo indicam que é insustentável manter a trajetória da Previdência que prevaleceria sem a reforma. Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas: cortar salários, reduzir valores de aposentadorias que já haviam sido concedidas – e isso, exatamente, porque esperaram por muitos anos, além do que era conveniente”,
acrescentou.
De acordo com o ministro, o governo vem trabalhando com organizações internacionais para dimensar o tamanho do déficit na Previdência.
"O Banco Mundial está fazendo um estudo sobre o assunto, que deverá ser divulgado nas próximas semanas. Existe ainda um estudo da OECD Corporate Governance Committee, que também está analisando o assunto. São, portanto, órgãos técnicos internacionais isentos que indicarão, de fato, a existência do déficit, porque há muita informação equivocada sendo passada aos brasileiros de que não há déficit na nossa Previdência.”
Dívidas dos estados
Henrique Meirelles disse que “não há qualquer possibilidade” de o governo federal vir a sacrificar o ajuste fiscal em curso para ajudar estados endividados.
“É importante dizer que o projeto de recuperação fiscal dos estados, para ser aprovado, estabelece uma série de critérios para que possam aderir [aos acordos de ajuste fiscal dos governos estaduais]. Não são todos que vão aderir. Os estados que estiverem insolventes – sem condições de pagar suas contas para poder se enquadrar no regime – deverão estar dispostos a fazer ajustes muito sérios. Corte de despesas, aumento de despesas, vendas de estatais. Tudo isso limita, e muito, o número de estados que irão participar”,
disse.
Meirelles informou que as negociações com alguns estados endividados já estão avançadas para a conclusão de acordo com a União.
“Já existe um estado que vai aderir e aceitou as condições, que é o Rio de Janeiro. E existe outro, que é o Rio Grande do Sul, com o qual estamos discutindo e aguardando exatamente a aprovação da aceitação das condições para decidir se entra ou não no regime, que é muito duro, muito austero.”
O ministro da Fazenda afastou qualquer possibilidade de que a União venha a aportar recursos para ajudar os estados a quitar as dívidas.
“Não está previsto na lei nenhum tipo de desembolso por parte do governo federal. Não há ajuda no sentido de que o governo sacrifique o ajuste fiscal, a recuperação do país, para ajudar estes estados”.
Meirelles garantiu que não haverá por parte do governo federal perdão para a dívida.
"O governo federal simplesmente dará as condições para que a lei seja aprovada, para que o estado faça o ajuste, as companhias estatais privatizadas.”
NOTA DA REDAÇÃO
O ministério da Fazenda ainda deve aos deputados da Câmara Federal, desde meados de fevereiro, os cálculos atuariais que embasaram a proposta de reforma da Previdência defendida por Henrique Meirelles.
O ministro e seu secretário da previdência, Marcelo Caetano, enviaram aos congressistas dados sintéticos e totalizados que de pronto foram refutados como insuficientes pelos parlamentares, que mantiveram seu pedido de apresentação de dados em contas desdobradas e completos, até o momento não atendidos. Trinta dias após o pedido, o ministério da Fazenda encaminhou documentos incompletos e, pressionado, alegou que encaminhar todos os documentos solicitados seria
"uma extração onerosa, tanto em termos financeiros, como em tempo necessário para a execução",
declaração que comprova que ou o ministério não possui os cálculos atuariais que lastrearam sua proposta de reforma da previdência, ou que eles esses documentos deveriam ser ocultados por não comprovarem a tal reforma.
Por outro lado, o ministério não se manifesta a respeito de dois casos de conflito de interesses envolvendo a reforma da previdência:
a) É conhecimento público que é de interesse do setor financeiro uma reforma da previdência que desloque a população da previdênica pública para os planos de previdência privada. Ocorre que o secretário Marcelo Caetano é integrante do Conselho de Admiistração da BRASILPREVI, empresa de previdência ligada ao BB Seguridade. Mauro Meneses, presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, solicitou, na 2ª feira, 27.03.2017, que Marcelo Caetano deixe imediatamenteo Conselho da BRASILPREVI, pois há potencialidade de conflito de interesses:
"É um cargo remunerado em uma empresa que concorre no mercado e tem participação privada. Não convém que a mais alta autoridade de previdência do governo integre o conselho de administração dessa instituição. Isso revela desajuste do ambiente concorrencial, abala a credibilidade das ações do governo e afeta a própria integridade de um servidor público que tem tido atuação que até aqui não merece reparo quanto à conduta ética."
Contudo, até o momento não há notícias de que Marcelo Caetano tenha deixado o cargo no Conselho da BRASILPREVI, conforme divulgado, nesta data, 10.04.2017, no site dessa empresa privada no endereço a seguir:
b) o deputado relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), é devedor do INSS, conforme representação do dep. Robson Almeida, apresentada à Corregedoria da Câmara dos Deputados. A proposta de reforma da Previdência sequer menciona o gigantesco volume de débitos inadimplidos do setor privado com a Previdencia, de R$ 426,1 Bilhões, valor equivalente a três vezes o alegado montante do défict de R$ 149,7Bilhões em 2016.
Assim, o que se observa é o explícito movimento de favorecimento do setor financeiro através do projeto de Reforma da Previdência e o preço a ser pago é:
b.1) a desassistência aos trabalhadores rurais idosos, que não fizeram recolhimento ao INSS ao longo de toda sua vida;
b.2) a viabilização da manipulação dos valores a serem pagos a 72% dos atualmente assistidos pela Previdência, que tem sua aposentadoria no valor de um salário mínimo, para os quais o reajuste anual não mais estará vinculado à variação do salário mínimo, mas a um número mágico a ser estipulado pelo ministério da Fazenda;
b.3) contribuição por 49 anos para receber 100% da aposentadoria a d
ter direitoao cumprir 65 anos de idade e no mínimo 25 anos de contribuição, o trabalhador irá receber apenas 76% do valor de sua aposentadoria, de modo a que tenha que contribuir por 49 anos para que receba os 100% a que tem direito;
b.4) idade mínima de aposentadora aos 65 anos de idade, aplicada indiscriminadamente a homens e mulheres.
Ainda que pela momentânea inviabilidade política de aprovação desse pacote de maldades na Câmara, Temer e Meirelles tenham determinado a Marcelo Caetano alguns reparos no projeto original e devam apresentar nova versão desse "bode fedorento", vendido como imprescindível por Meirelles, não se deve ter esperanças de que dessas cabeças possa sair algo que deixe de cumprir a estratégia de inviabilizar a Previdência Social no Brasil para que os bancos a substituam com seus planos de aposentadoria, de lisura e efetividade a serem ainda testadas pelo tempo.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
.jpg)
