Paulo Guedes comparece a audiência na CCJ Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta tarde de 4ª fira, 03.04, após ter suspendido sua presença na semana passada sob a condição indicação precedente do deputado relator da matéria na Câmara. E a escolha recaiu sobre o deputado Marcelo Freitas.
O objetivo da presença na Câmara dos Deputados é explicar a proposta de reforma da Previdênciade emenda à Constituição. No pronunciamento declarou que o Sistema de Repartição está fadado ao fracasso.
Habilidade em Chutar Números Irreais
O ministro destacou que a maior despesa que pressiona o déficit das contas públicas é a Previdência Social, com destaque especial ao déficit dos governos estaduais.
Capitalização: Mais Chutes
O ministro alegou a necessidade da economia mínima de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos para financiar a transição para o sistema de capitalização (onde cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria).
O sistema previdenciário atual de Repartição teria, segundo Guedes, modelo de financiamento perverso ao se sustentar em tributos que incidem sobre a folha de pagamentos, aumentam encargos trabalhistas para os empresários e reduzem as possbilidades de geração de empregos.
“Financiar a aposentadoria do trabalhador idoso desempregando trabalhadores é, na minha opinião, uma forma perversa de financiar o sistema. Cobrar encargos trabalhistas sobre a mão de obra é, do ponto de vista social, uma condenação. É um sistema perverso, onde 40 milhões de brasileiros estão excluídos do mercado formal”,
declarou o ministro.
Imposto de Renda Negativo
Segundo o ministro, eventuais problemas no sistema de capitalização podem ser corrigidos por meio do Imposto de Renda negativo. O ministro respondeu a um questionamento sobre o Chile, onde muitos trabalhadores se aposentam com apenas meio salário mínimo.
Confusão
Segundo Guedes, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, o Brasil passará a ter problemas para pagar salários dos servidores, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás.
Nesse momento, houve bate-boca quando um parlamentar disse que a capitalização não deu certo no Chile, e Guedes fez um paralelo com a crise econômica e humanitária na Venezuela.
“Acho que a Venezuela está melhor [que o Chile]”,
rebateu o ministro em tom de provocação. Nesse momento, deputados da oposição começaram a gritar. O ministro disse que não conseguia ouvir vários parlamentares falando ao mesmo tempo. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), interveio e pediu calma e respeito ao ministro.
Ao retomar a palavra, Guedes disse que a confusão começou quando ele respondeu, fora de hora, a um questionamento da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre como cobrir os custos de transição para o sistema de capitalização.
O ministro explicou que o Chile conseguiu implementar políticas sociais nos últimos 30 anos porque passou a sobrar recursos depois que o país adotou o regime de capitalização, nos anos 1980. Ele lembrou que a renda per capita do país dobrou nos últimos 30 anos.
A audiência de Guedes na Câmara ainda prossegue neste momento, às 17h.
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