Manipulação ou Fraus Legis no STF

por Ronaldo Nóbrega Medeiros *

Operadores do direito já conhecem há algum tempo as súmulas vinculantes. A existência de manipulação de julgamentos, por outro lado, é uma novidade no mundo jurídico, em informação trazida pelo atual vice-presidente do STF Supremo Tribunal Federal, ilustre ministro Joaquim Barbosa, em pleno vigor de sua capacidade física, intelectual e laboral.

Torna-se oportuno transcrever parte da declaração a imprensa do eminente ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal):

“Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.

As ações descritas pelo notável ministro do Supremo Tribunal Federal, certamente não se encontram abrangidas pelos parâmetros da justiça e da legalidade, já que a manipulação causa prejuízos.

Como será que o cidadão que busca seus direitos junto ao Judiciário Brasileiro, recepciona tal afirmativa vinda de um ministro da mais alta corte de justiça do País? Como verdade verdadeira, naturalmente.

É preciso refletir que a questão envolve interesses coletivos; e entender que o vice-presidente da mais alta corte brasileira levantou suspeitas sobre a possível existência de fraus legis - fraude à decisão.

Nesse cenário, se o ex-presidente do STF de fato cometeu tal manipulação, é necessário investigar, na tentativa de se fazer valer o estado de direito. Que se mobilize: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal e Congresso Nacional, para assegurar os direitos e as garantias constitucionais.

Não é um assunto para ser comemorado e muito menos para se congelar no freezer do Poder Judiciário, mais sim, para se apurar a existência de fraus legis.

Resta saber quem tem razão?

Ronaldo Nóbrega Medeiros* é jornalista, graduado em direito pela Faculdade Processus em Brasília, autor de várias consultas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Exemplo: Consulta que gerou o fim da regra da verticalização no Brasil.