País gastou R$ 723 bi com subsídios ao setor privado em 10 anos, diz secretário
O país gastou R$ 723 bilhões com subsídios para o setor privado em um período de 10 anos encerrado em dezembro de 2016. A informação é do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, que participa, em 08.08, no Senado Federal, de audiência pública da comissão mista para análise da Medida Provisória (MP) 777.
A MP 777 trata da substituição da TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo, usada em contratos do BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, pela TLP Taxa de Longo Prazo.
A TJLP, atualmente em 7% ao ano, é subsidiada pelo Tesouro Nacional. Quanto maior sua distância da Selic, taxa básica de juros da economia, hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro. Para Mansueto de Almeida, não é uma política adequada conceder tal subsídio a grandes empresas.
“[Parte do subsídio concedido] foi para empresas que não precisavam de ajuda nenhuma do setor público. Alguns falam que foi política industrial. Isso está equivocado”,
declarou.
Segundo o secretário, existem duas hipóteses de concessão de subsídios como política industrial. Uma, comum nas décadas de 50 e 60, é a concessão de subsídio a empresas de um determinado setor para que estas diversifiquem sua produção em interesse do país. A outra, mais contemporânea, diz respeito à concessão de incentivos a startups (empresas que buscam explorar atividades inovadoras no mercado) para ajudar principalmente pequenas e médias empresas.
“O Brasil não fez nenhum dos dois. Nós pegamos empresas muito grandes, que sabiam há décadas fabricar determinados produtos, e demos crédito subsidiado para se tornarem maiores e fazerem mais do mesmo. Isso não é política industrial”,
declarou o secretário.
De acordo com Mansueto, dos R$ 723 bilhões gastos na última década, 60% foi o que se chama subsídio implícito – ou seja, não passou pelo crivo do Congresso Nacional.
“Não foi decidido pelos deputados, nem senadores. Porque o governo, para gastar R$ 1 a mais com saúde e educação, tem que provar que o recurso existe e para gastar com subsídios não precisa?”,
questionou.
Por fim, o secretário defendeu que a aprovação da TLP não encarecerá excessivamente as taxas de juros do BNDES.
“Hoje não há nenhuma linha de crédito do BNDES que seja TJLP pura. A TLP, se estivesse em vigor, seria uma taxa de 8% ao ano. Não vai mudar drasticamente as condições de empréstimo do BNDES”,
afirmou. Mansueto disse ainda que o cenário atual, em que o mercado prevê inflação e juros baixos para os próximos anos, é ideal para a instituição da nova taxa.
Setor privado
Representante do setor privado na audiência pública, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, disse que a entidade é “totalmente favorável” ao equilíbrio fiscal, mas considerou o contexto “inadequado” para mudar taxas de juros.
“Não entendo essa posição do governo de maneira tão forte em um momento como este. O Brasil está na lanterna dos investimentos. É fundamental criar condições para a volta desse investimento. É um momento totalmente inadequado para se trocar TJLP por TLP”,
afirmou.
A previsão é que a comissão mista que analisa a MP 777 vote em 09.08 o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) sobre a proposta de instituição da TLP.
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