Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Justiça

Domingo, Dia 13 de Junho de 2021 as 18:06:00



ALEXANDRE DE MORAES mantém Quebra de Sigilo Telefônico e Telemático contra Franciele Fantinato

STF mantém quebra de sigilo de coordenadora do PNI
 
Francieli Fantinato entrou com ação para impedir o procedimento
 
O ministro Alexandre de Moraes, do STF Supremo Tribunal Federal, negou neste domingo, 13.06, um pedido liminar em mandado de segurança ajuizado pela coordenadora-geral do PNI Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato, contra a quebra de sigilos telefônico e telemático aprovada pela CPI comissão parlamentar de inquérito do Senado que investiga a pandemia.
 
Em seu pedido, Francieli alegou que o pedido de quebra de sigilo teria sido baseado em "ilações" e informações desprovidas de comprovação. Além disso, sustentou a servidora pública, ela sequer foi convocada como testemunha pela CPI para esclarecer fatos relativos às suas funções no ministério.
 
Apesar dos argumentos, Moraes considerou que a quebra de sigilo está entre as atribuições legais da CPI e o requerimento teria sido formulado de maneira fundamentada, tendo sido aprovado seguindo os ritos legislativos estabelecidos.
 
O despacho do ministro Alexandre de Moraes segue a mesma linha de uma outra decisão, tomanda ontem (12) pelo STF, que também manteve as quebras de sigilos dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores Ernesto Araújo; bem como da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. Eles também haviam ingressado com uma ação no STF para invalidar a devassa em suas comunicações pessoais.
 
Os requerimentos de quebra de sigilos foram aprovados em sessão da CPI ao longo da última semana.

Fonte: AGENCIA BRASIL.




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
21/11/2013
TIRIRICA - STF arquiva ação penal contra Tiririca movida pelo Ministério Publico Eleitoral
 
20/11/2013
MENSALÃO - Joaquim Barbosa determina penas alternativas a 3 condenados
 
19/11/2013
MENSALÃO - Ministro do STF critica transferência de condenados à Brasília
 
15/11/2013
MENSALÃO - Joaquim Barbosa decidirá sobre prisão de condenados
 
16/08/2013
MENSALÃO - Bate-boca no Supremo, Joaquim Barbosa extrapola novamente
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites