Rosa Weber suspende pagamentos do orçamento secreto
Liminar da ministra será submetida para julgamento no plenário do STF
A decisão foi liminar quando foi revelada a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da PEC Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios
Em corajosa sentença liminar, a ministra Rosa Weber, do STF Supremo Tribunal Federal, suspendeu os pagamentos, pelo governo Jair "Mentira" Bolsonaro, das chamadas “emendas do relator”, relativas ao Orçamento Geral da União deste ano, em pagamentos feitos por meio do "orçamento secreto", até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema.
Esquema corrupto
A decisão da ministra foi tomada após ações dos partidos Cidadania, PSB e Psol. As siglas alegam a existência de “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional.
A decisão foi liminar, na 6ª feira, 05.11, quando foi revelada a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da PEC Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios.
A ministra determinou que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano.
A decisão estabelece que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas.
“Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”,
escreveu a ministra Rosa Weber na decisão.
A liminar será submetida ao plenário em sessão virtual extraordinária entre 3ª feira, 09.11, e 4ª, 10.11. A pedido da relatora, a sessão plenária foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
TCU havia detectado anomalia
Rosa Weber argumentou que o TCU Tribunal de Contas da União, ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%), sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.
Ausência de Transparência
Segundo a ministra, não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos, ao considerar a ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”,
afirmou.
obs.
Esta matéria foi atualizada em 06.11.2021, às 21h, após a publicação de novas informações pela Agência Brasil.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
