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Economia e Finanças

Quinta-Feira, Dia 06 de Junho de 2019 as 10:04:43



PLANO MANSUETO Governo envia ao Congresso Plano de Equilíbrio Fiscal para os Estados

Governo encaminha ao Congresso plano de equilíbrio fiscal para estados
 
 
O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição do Diário Oficial da União de 04.06.
 
Plano Mansueto
 
O Plano de Equilíbrio Fiscal, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.

Fonte: AGENCIA BRASIL
 
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