Isenções e contração econômica da pandemia provocaram queda
A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) caiu para 31,64% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, divulgou hoje (30) o Tesouro Nacional. Em 2019, o mesmo indicador tinha atingido 32,51%, diferença de 0,87 ponto percentual.
Segundo o Tesouro, dois fatores pesaram para a diminuição da carga tributária. O primeiro foi a contração da atividade econômica decorrente da pandemia de covid-19. Com a queda na produção e no consumo, menos pessoas pagam impostos. Isso pode ser explicado pelo recuo de 0,55 ponto percentual do PIB na arrecadação de tributos sobre bens e serviços.
O segundo fator foi a isenção de vários tributos durante a pandemia. Somente a redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito, que vigorou de abril a dezembro do ano passado, respondeu por uma redução de 0,26 ponto percentual do PIB.
Outros tributos com destaque na redução da carga tributária foram o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com impacto negativo de 0,34 ponto percentual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios, com recuo de 0,06 ponto percentual. Os dois tributos são ligados ao consumo e refletem a queda nas vendas.
Todo mês de março, o Tesouro divulga uma estimativa própria da carga tributária do ano anterior. Isso é necessário porque os dados são incluídos na prestação de contas da Presidência da República e a Receita Federal só divulga os dados oficiais de carga tributária no segundo semestre.
PEC Emergencial
O Tesouro também apresentou uma estimativa do impacto da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC Emergencial) sobre a evolução da dívida pública. Segundo o órgão, a Dívida Bruta do Governo Geral, indicador do Banco Central que reúne a dívida da União, de estados e de municípios, deverá cair de 88,8% em 2020 para 88,1% neste ano e chegar a 2030 em 83,3% no cenário base e em 72,5% no cenário otimista.
O cenário base, informou o Tesouro, contempla a não renovação de incentivos fiscais que perdem a validade em 2030 e o cenário otimista, a redução pela metade desses benefícios.
Aprovada no início do mês pelo Congresso, a PEC Emergencial permitiu o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial, no total de R$ 44 bilhões, condicionada a medidas de corte de gastos obrigatórios. Entre as medidas, estão gatilhos de congelamento de salário do serviço público a partir de 2025, a apresentação de um plano de corte de incentivos fiscais nos próximos seis meses e a previsão de uma lei complementar para regulamentar a sustentabilidade da dívida pública.
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