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Economia e Finanças

Domingo, Dia 02 de Janeiro de 2022 as 16:01:40



ISENÇÃO DE IPI na Compra de Carro é prorrogada até 2026

Prorrogada até 31.12.2026 a isenção de IPI na Compra de Carro
 
Medida vale para pessoas com deficiência e motoristas profissionais
 
O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do IPI Imposto Sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência.
 
A sanção foi publicada na 6ª feira, 31.12.2021, no Diário Oficial da União (DOU).
 
A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.
 
A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
 
O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.

Fonte: AGENCIA BRASIL.




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