Economia e Finanças

Sexta-Feira, Dia 07 de Dezembro de 2012 as 11:12:59

IMPOSTOS - Governo regulamenta débitos de 2007 do SIMPLES

Governo regulamenta débitos de 2007 do Simples

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento dos débitos inscritos em outubro na Dívida Ativa da União pelas empresas do Simples Nacional. A portaria foi publicada em novembro no Diário oficial da União e beneficiará cerca de 96 mil débitos.

A Lei 10.522/2002 permite o parcelamento da dívida ativa para qualquer contribuinte, porém, como até ou tubro não havia inscrição de débitos do Simples, somente agora a regulamentação pode ser aplicada aos inscritos no regime. A portaria refere-se a dívidas de 2007, quando o regime diferenciado entrou em vigor. Os valores podem ser parcelados em até 60 vezes, com correção da Selic.

As dívidas de 2008 em diante não podem ser parceladas pois ainda não foram inscritas na Dívida A tiva da União.

Fonte: ZLOTI e Agência Brasil

Indique a um amigo Imprimir Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO

Outras notícias.
30/08/2012 SALÁRIO MÍNIMO vai para R$ 670,95, em 2013


	29/08/2012 COPOM reduz taxa Selic para 7,5% ao ano, desesperança dos Financistas.


	29/08/2012 BB INVESTIMENTOS - Liderança no ranking de bancos coordenadores de oferta de ações no Brasil.


29/08/2012 COPOM divulga hoje nova taxa SELIC: analistas de mercado estimam que será de 7,5% ao ano.


29/08/2012 ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS - Queda anual de 0,4%


29/08/2012 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estimativa de déficit de R$38 bilhões até o final de 2012.


28/08/2012 BANCOS - Dados Contábeis desvelados pelo DIEESE nas Negociações salariais em curso


28/08/2012 BB & CAIXA - R$ 64 bi em crédito na economia no 2º trimestre/2012


28/08/2012 MANIPULAÇÃO DE JUROS - Acordos judiciais bilionários nos EUA


	27/08/2012 FISCO - EFD Contribuições, obrigatoriedade para empresas de lucro presumido e arbitrado