O Governo Federal deverá editar nos próximo dias Medida Provisória para alterarar o indexador da dívida dos estados a partir de janeiro/2013.
Essa declaração foi feita por Nelson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que debate a unificação do ICMS.
“A mudança do índice apenas muda as condições do endividamento, sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso poderia ser feito por medida provisória”,
declarou Barbosa.
O Secretário manifestou sua preferência pela taxa SELIC, como o novo índice para corrigir a dívida dos estados com a União. Atualmente no menor nível da história, a Selic está em 7,25% ao ano. Ele, no entanto, admitiu que o indexador pode ser alterado, dependendo das discussões no Congresso.
Alternativamente, um grupo de senadores propôs a substituição do indexador pelo índice IPCA mais 2% ao ano.
Mas, segundo Barbosa, o IPCA está praticamente no mesmo nível que a SELIC, mas traz prejuízo para o Tesouro Nacional, que emite títulos públicos pelo IPCA mais 3% ou 4% ao ano, dependendo do prazo.
“Para botar um teto [no indexador da dívida], temos de olhar o custo de captação do Tesouro Nacional. O limite de IPCA mais 2% ao ano é baixo, tendo em vista o que o Tesouro Nacional paga nos títulos corrigidos pelo IPCA”,
disse.
Sobre a proposta de alguns estados de diminuir a parcela mensal das receitas destinadas ao serviço da dívida com a União, atualmente de 11% a 15% da receita corrente líquida, o secretário disse que a discussão envolve alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e exige mais cuidado. Isso, no entanto, não interfere, na troca do indexador da dívida.
“Uma coisa não impede a outra. Podemos mudar o indexador em janeiro e deixar as discussões sobre o comprometimento das receitas para mais tarde”,
declarou.
Atualmente, os estados que renegociaram a dívida com a União no fim dos anos 1990 têm o endividamento corrigido pelo IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas, mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Com 60% da composição formada por preços no atacado, o IGP-DI é mais volátil que o IPCA e mais afetado pelas variações do dólar.
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