Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

11 de Outubro de 2012 as 14:10:05



IMPOSTOS - Receita Federal resiste à ampliação da tributação por Lucro Presumido

 

Projeto de ampliação da tributação pelo lucro presumido tem resistência da Receita Federal
 
O Projeto de Lei (PL) nº 2011/11, que eleva de R$ 48 milhões para R$ 79,2 milhões o limite de receita bruta total das empresas que poderão optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido recebeu parecer contrário da Receita Federal.
 
A Receita diz que a medida beneficiará apenas 459 empresas e resultará em renúncia fiscal de R$ 1,66 bilhão em 2013 e de R$ 1,83 bilhão no ano seguinte. Além disso, o órgão vê uma concentração regional de benefícios, já que a maioria das empresas que se enquadram nos limites estabelecidos está localizada nas regiões Sul e Sudeste, o que faz que as do Norte e Nordeste arquem com a renúncia. A Receita se justifica ainda pelo fato de que as empresas que apuram o IR com base no lucro presumido distribuem lucros também isentos da incidência de imposto de renda aos sócios.
 
O autor do projeto afirma que a revisão do valor é necessária para evitar a exclusão de empresas do regime e permitir que outras possam optar por ele. O PL estabelece, no substitutivo, em R$ 360 mil a receita bruta anual das empresas jurídicas prestado ras de serviços em geral que poderão calcular o Imposto de Renda mediante a aplicação do percentual de 16% sobre a receita bruta mensal.
 
Da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, se aprovado, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e retorna ao Senado, pois se trata de um substitutivo.
 

Fonte: Informativo Zloti e Valor Econômico




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
COMENTÁRIO ECONÔMICO BOVESPA - Semana de 20 a 24.08.2012; da SPARTA Investimentos 24/08/2012
COMENTÁRIO ECONÔMICO BOVESPA - Semana de 20 a 24.08.2012; da SPARTA Investimentos
 
BB - Nova estratégia em cartões Ourocard: liberação de crédito para o agronegócio 24/08/2012
BB - Nova estratégia em cartões Ourocard: liberação de crédito para o agronegócio
 
ETANOL - BUNGE acena com novos investimentos e sugere mudanças na política de preços do etanol 24/08/2012
ETANOL - BUNGE acena com novos investimentos e sugere mudanças na política de preços do etanol
 
FISCO - Receita Federal lança versão nova do CNPJ 23/08/2012
FISCO - Receita Federal lança versão nova do CNPJ
 
BB Giro 13º Salário - Linha de crédito também alcança Franquias sob condições atraentes 23/08/2012
BB Giro 13º Salário - Linha de crédito também alcança Franquias sob condições atraentes
 
TESOURO NACIONAL - Superávit primário de R$1,3 bilhões não é para reeestruturação de carreiras do funcionalismo 23/08/2012
TESOURO NACIONAL - Superávit primário de R$1,3 bilhões não é para reeestruturação de carreiras do funcionalismo
 
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Estoque da DPF cai para R$ 1,876 trilhão em julho/2012 (-4,8%) 23/08/2012
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Estoque da DPF cai para R$ 1,876 trilhão em julho/2012 (-4,8%)
 
SOJA - Brasil lidera fornecimento de soja à China em 2012 22/08/2012
SOJA - Brasil lidera fornecimento de soja à China em 2012
 
AVIAÇÃO AGRÍCOLA - Brasil possui segunda maior frota de aviação agrícola do mundo 22/08/2012
AVIAÇÃO AGRÍCOLA - Brasil possui segunda maior frota de aviação agrícola do mundo
 
FISCO - Receita cria Declaração de Transações com o Exterior 22/08/2012
FISCO - Receita cria Declaração de Transações com o Exterior
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites