Câmara deve votar parte da PEC da cessão onerosa até 12 de novembro
Proposta envolve leilão de áreas de exploração e produção do pré-sal
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a Casa pode votar até 12 de novembro a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal.
O Congresso Nacional promulgou ontem (27) a parte da PEC que autoriza o governo a realizar em 6 de novembro o megaleilão, devido a um acordo entre o presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante café da manhã com parlamentares na Confederação da Agricultura e Agropecuária do Brasil.
Rodrigo Maia participou hoje, no Rio, de reunião sobre concessões e parcerias público-privadas (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Após participar de uma reunião sobre concessões e parcerias público-privadas na manhã de hoje (27), na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, Maia disse que não há problema em aprovar a distribuição dos recursos depois da realização do leilão.
"O leilão é em novembro, mas o pagamento é em 27 de dezembro. Não tem problema nenhum", disse ele. Argumentou que a promulgação da primeira parte permite que a realização do leilão avance em outras esferas, como no Tribunal de Contas da União. "Se a gente não tivesse feito a promulgação da parte que autoriza o leilão, estaríamos discutindo a distribuição de recursos que não existiriam. Por isso, foi importante promulgar parte do leilão" explicou.
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