Senado aprova redução na tarifa de energia elétrica por 5 anos
Projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta 5ª feira, 13.05, um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do STF Supremo Tribunal Federal.
Nessa decisão, o STF entendeu que o ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e do PIS Programa de Integração Social.
Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos.
“A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o País, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”,
afirmou Marinho em seu parecer.
“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”,
acrescentou o relator
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