Projeto de novo marco do câmbio atende interesse dos bancos
e do 1% mais rico
O Senado pode votar ainda neste ano o projeto de lei PL 5.387/2019 que pretende trazer grandes alterações mercado de câmbio no País. A votação da proposta, que estava na ordem do dia da 3ª feira, 23.11, mas foi adiada pelos senadores, para permitir uma análise mais aprofundada do texto.
O projeto tem o apoio do Banco Central, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10.02.2021, onde recebeu a denominação de PL 5.387/2019.
A guiza de "modernização do câmbio", uma das mais importantes e controvertidas mudanças favorece as instituições autorizadas pelo BC, liberando-as para investir no exterior dinheiro de clientes captado no Brasil. Favorece também seu público brasileiro de alta renda, interessado em proteger seu patrimônio da desvalorização e realizar depósitos e investimentos no exterior em moeda mundialmente conversível.
Outras mudanças abrangem o direito de pessoas físicas movimentarem recursos em moeda estrangeira no território brasileiro, algo que atualmente é proibido. A compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas passarão a ser permitidas, no valor de até US$ 500 por transação. A quantidade de dinheiro vivo que os brasileiros poderão carregar ao entrar ou sair do País também poderá ser maio,: dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil.
A justificativa é que os valores que vigoram atualmente foram definidos nos anos 90 e estariam desatualizados.
Com as reservas internacionais brasileiras ao nível de cerca de US$ 340 bilhões, a liberação das movimentações câmbiais é uma grande aspiração das instituições financeiras. Todavia, a Febraban, que atual lobisticamente em seu favor, tem atuação discreta e sua retórica acentua elementos que voltados ao interesse público.
Assim, segundo o relator da matéria no Senado, Carlos Viana, PSDB-MG, o projeto diminui a burocracia e poderá fortalecer a moeda nacional:
"Os benefícios de uma menor burocracia no mercado de câmbio são inúmeros, permitindo recursos para as emrpesas que transacionam com o mercado internacional, bem como para as empresas que fazem parte de sua cadeia produtiva, redua o custo para as empresas e reduz também o Custo Brasil. O BC terá a competência de regulamentar esse mercado, solicitar informações para que possa exercer seu poder fiscalizatório, bem como autorizar instituições a operarem no mercado de câmbio."
afirmou Carlos Viana.
Deve ser lembrado que não é novo o projeto de tornar o Brasil uma praça livrecambista internacional. O economista Armírio Fraga e Henrique Meirelles construiram um projeto nessa direção ao final do segundo mandato do presidente Lula. Desde então, o projeto vem sendo paulatinamente implementado, parte dele foi a conquista de autonomia pelo Banco Central, e dele o atual PL 5.387/2019 parece também ser parcela importante.
O projeto pode ser votado na próxima 5ª feira, 25.11.2021, ou na semana que começa em 06.12.2021.
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