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Economia e Finanças

09 de Dezembro de 2014 as 23:12:47



SUPERAVIT PRIMÁRIO - Rejeitada emenda, vai à sanção presidencial o projeto que muda o cálculo do Superavite

Emenda é rejeitada e projeto que muda cálculo do superávit vai para sanção.
Proposta permite ao governo abater da poupança fiscal os gastos com o PAC e as desonerações.
 
A emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14 foi rejeitada nesta 3ª feira, 09.12, em sessão do Congresso Nacional, por 247 votos a 55. Com isso, a PLN foi aprovada sem qualquer alteração e vai para sanção presidencial.
 
A emenda do deputado Domingos Sávio tinha por objetivo limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se executa) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior.
 
O projeto de lei aprovado muda a forma de cálculo do superávit primário a fim de permitir ao governo descontar mais recursos do PAC Programa de Aceleração do Crescimento e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. Ele também altera a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
 
Na 5ª feira, 04.12, em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de lei, apesar da longa obstrução dos oposicionistas, e rejeitar três emendas, restando votar, por falta de quórum, a emenda do deputado Domingos Sávio. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para esta 3ª feira, 09.12, que decidiu pela rejeição da emenda.

Fonte: Agência Brasil
 
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