Presidente do Congresso adia votação de projeto que altera meta do superávit primário
Depois de uma sessão tumultuada para apreciação de 38 vetos presidenciais, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu transferir para 4ª feira, 26.11, a votação do Projeto de Lei 36/2014, que altera a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em vigor para ampliar o abatimento da meta de superavit primário para este ano.
O governo pretendia votar o texto logo após a sessão convocada para apreciação dos vetos presidenciais. A definição desses vetos é necessária para liberar a pauta e votar o projeto, considerado prioridade pela Presidência da República.
"Se conseguirmos concluir a votação dos vetos, deixaremos o projeto para amanhã",
informou Renan Calheiros.
Aprovado na madrugada desta 3ª feira, 25.11, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o PL 36/2014 precisa passar pelo Congresso Nacional para que o governo possa abater até o limite da meta de resultado primário do ano de 2014, que é de R$ 116,1 bilhões.
Aprovada em 2013, a LDO previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões, que poderiam ser descontados do PAC Programa de Aceleração do Crescimento e de desonerações de tributos. Conforme o governo, a ampliação do abatimento é necessária diante do cenário econômico de baixo crescimento e das desonerações realizadas em diversos setores da economia.