Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

Sexta-Feira, Dia 16 de Outubro de 2015 as 15:10:54



MICROEMPRESA - Projeto de Lei autoriza uso de residência como sede de microempresa

Câmara aprova projeto que autoriza uso de residência como sede de microempresa
 
 
Microempreendedores individuais poderão usar a própria residência como sede para seus estabelecimentos comerciais. É o que diz o Projeto de Lei Complementar (PLC) 278/13, aprovado nesta 6ª feira, 15.10, por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados.
 
O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), autoriza os microempreendedores a usar a própria casa como sede para o exercício comercial, sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. O texto segue agora para análise do Senado.
 
A proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Fonte: Agência Brasil




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
PETROBRAS aumenta em 2,8% preço de Querosene de Aviação 02/05/2024
PETROBRAS aumenta em 2,8% preço de Querosene de Aviação
 
INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo 02/05/2024
INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo
 
DÍVIDA PÚBLICA sobe 0,65% em março e ultrapassa R$ 6,6 Trilhões 30/04/2024
DÍVIDA PÚBLICA sobe 0,65% em março e ultrapassa R$ 6,6 Trilhões
 
DÓLAR sobe 1,52% a R$ 5,193, em 30.04, e IBOVESPA cai 1,12% a 125.924 pts 30/04/2024
DÓLAR sobe 1,52% a R$ 5,193, em 30.04, e IBOVESPA cai 1,12% a 125.924 pts
 
EMPREGOS com Carteira Assinada batem Recorde 28/04/2024
EMPREGOS com Carteira Assinada batem Recorde
 
EMPREGOS FORMAIS - Brasil registra mais de 306 mil em fevereiro/2024 28/04/2024
EMPREGOS FORMAIS - Brasil registra mais de 306 mil em fevereiro/2024
 
DESEMPREGO cai a 7,9%, o menor índice para o trimestre desde 2014 30/04/2024
DESEMPREGO cai a 7,9%, o menor índice para o trimestre desde 2014
 
DÓLAR sobe a R$ 5,193 em 30.04; IBOVESPA cai a 125.924 pontos 30/04/2024
DÓLAR sobe a R$ 5,193 em 30.04; IBOVESPA cai a 125.924 pontos
 
MOODY’S - Agência de risco melhora Perspectiva da Nota de Crédito do Brasil 01/05/2024
MOODY’S - Agência de risco melhora Perspectiva da Nota de Crédito do Brasil
 
EMBRAER anuncia Investimentos de R$ 2 BI durante visita de LULA 27/04/2024
EMBRAER anuncia Investimentos de R$ 2 BI durante visita de LULA
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites