Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão

Articles in English Colunistas Artes, Cultura e Variedades Feiras e Eventos Responsabilidade Sócio-Ambiental Economia e Finanças Política Internacional Meio Ambiente Empresas Fornecedoras

Clique no segmento desejado

O que você identifica como mais importante em uma franquia ?

	menor risco
	absorção de tecnologia

Política

Quarta-Feira, Dia 13 de Abril de 2016 as 15:04:08

PROTAGONISMO JUDICIAL - AGU recorre contra decisão que barrou nomeação do ministro da Justiça

AGU recorre contra decisão que barrou nomeação do ministro da Justiça

A AGU Advocacia-Geral da União recorreu nesta 4ª feira, 13.04, à segunda instância da Justiça Federal, em Brasília, para anular a decisão que suspendeu o decreto de nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

A ação foi distribuída para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro.

Na 3ª feira, 12.04, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal no Distrito Federal, atendeu a pedido de um advogado que entrou com ação popular para barrar a nomeação de Aragão, que é subprocurador da República licenciado.

Na ação, o advogado alegou que o ministro não tem direito adquirido para acumulação de cargos por ter entrado no Ministério Público Federal (MPF) antes da promulgação da Constituição de 1988.

Para a juíza, a restrição se aplica também aos membros do MP que tomaram posse antes da atual Constituição, caso de Aragão. O entendimento da magistrada não foi julgado recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do ex-ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

O STF decidiu que Lima e Silva não poderia continuar no cargo por ter ingressado após a Constituição de 1988, e não ter deixado o cargo vitalício no Ministério Público da Bahia. Após a decisão, Lima e Silva foi afastado e a presidenta Dilma Rousseff nomeou Aragão para a pasta.

Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa da Redação do JF

Indique a um amigo Imprimir Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO

Outras notícias.
09/05/2024 FOLHA DE PAGAMENTO de 17 Setores será Reonerada a partir de 2025


	04/05/2024 ELEIÇÕES 2024 - Prazo para emitir e regularizar Título de Eleitor termina dia 8


	04/05/2024 LULA sanciona Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil


	04/05/2024 CONCURSO UNIFICADO adiado no País pelo Governo por causa de Chuvas no RS


	27/04/2024 JOÃO CÂNDIDO, Comandante Negro, Herói da Pátria refutado pela Marinha


	26/04/2024 Senado recorre ao STF para manter DESONERAÇÃO da Folha de Pagamentos


	26/04/2024 24 MILHÕES de Pessoas deixaram de passar fome no Brasil


	25/04/2024 VITÓRIA DO GOVERNO - Adiada a Sessão do Congresso sobre Vetos Presidenciais


	23/04/2024 LULA; “Não há divergência que não possa ser superada"


	16/04/2024 CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato