Cardozo diz que, se aprovado, impeachment será ruptura constitucional
O ministro da AGU Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, iniciou a defesa da presidenta Dilma Rousseff nesta 6ª feira, 15.04, na Câmara dos Deputados, lembrando que os tempos são outros, mas a Constituição é a mesma.
Ele considerou que o processo é nulo e, se aprovado, o impeachment será uma ruptura constitucional. Cardozo também voltou a desqualificar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que, para ele, "não sobrevive a uma simples análise, a uma simples leitura". O relator pede a continuidade do processo e o parecer foi aprovado pela Comissão do Impeachment.
A rivalidade política entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo; e a presidenta Dilma Rousseff motivou a abertura do processo de impeachment, segundo Cardozo, que ressaltou ter sido uma retaliação ao fato de o governo não ter dado a Cunha votos necessários para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
“Se o Parlamento aprovar o impeachment, o povo terá sido colocado na periferia. A história colocará as pessoas no seu devido lugar”,
disse.
O advogado-geral da União afirmou, ainda, que o Brasil não adota o parlamentarismo, onde governos podem cair após uma moção de censura e é um sistema muito diferente do presidencialismo.
"No presidencialismo, o chefe de governo é chefe de Estado”.
Outro aspecto destacado pela defesa é que o impeachment é uma medida "excepcionalíssima", que só deve ser aplicada nos atos "dolosos e graves". Ele reafirmou a legalidade dos decretos com créditos suplementares e do atraso de repasse a bancos públicos, conhecido como pedalada fiscal.
Para José Eduardo Cardozo, qualquer governo que surgir do impeachment "não terá legitimidade", e "isso, cedo ou tarde, isso será cobrado”.
Requerimentos
Antes de começar a defesa da presidenta da República, Cardozo lembrou que, na sessão do STF Supremo Tribunal Federal, que terminou na madrugada desta 6a feira 15.04, a Corte deixou claro que a denúncia contra a presidenta da República diz respeito apenas aos fatos recebidos pelo presidente da Câmara, que seriam os créditos suplementares de 2015 e as operações do Plano Safra de 2015 (pedalada fiscal).
Segundo Cardozo, todos os outros fatos citados no relatório do deputado Jovair Arantes, como os que fazem referência às investigações da Operação Lava Jato, "não fazem parte desse processo".
Cardozo pediu o direito de se manifestar na sessão de domingo, 17.04, após o relatório ser lido e defendido pelo relator Jovair Arantes. No domingo, os deputados irão votar se aprovam o parecer para dar continuidade ao processo de impeachment.
"A defesa tem que falar por último",
destacou. Se os deputados federais aprovarem, o processo segue para o Senado. São necessários 342 votos para a aprovação na Câmara.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
