Governo de perfil conservador trabalha rápido contra os interesses da população
Em evento na CSB Central dos Sindicatos Brasileiros, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira declarou, na última 5ª feira, que o governo Temer está empenhado em reformar a legislação trabalhista brasileira.
Prometendo levar proposta ao Congresso na primeira quinzena de dezembro, o ministro declarou que a reforma trabalhista proposta por sua pasta não traz alterações no 13º salário, no direito às férias e na legislação do Fundo de Garantia por tempo de Serviço FGTS.
Nogueira afirmou que sua proposta de reforma trablhista trará maior segurança jurídica para práticas que estariam sendo realizadas, como, por exemplo, o trabalhador ficar mais horas no trabalho em alguns dias da semana para não ir trabalhar no sábado.
Segundo o ministro, sua proposta de reforma trabalhista faria com que a convenção coletiva, o acordo entre trabalhadores e patrões, teria mais força para regular a jornada semanal de 44 horas, algo que em alguns setores já está acontecendo, mas com elevado grau de insegurança jurídica, segundo ele.
O ministro afirmou que o governo deverá juntar a legislação trabalhista dispersa e fazer uma nova "reconsolidação", de modo a criar um "Código do Trabalho", a exemplo do Código Civil.
O ministro afirmou também que um dos objetivos é permitir contratos específicos de trabalho, adequados a situações não enquadradas no contrato de trsbalho de 44 horas semanais. Serão regulamentados dois tipos de contrato: por hora trabalhada e por produtividade, em ambos será mantido o recolhimento e o pagamento de benefícios sociais como FGTS e férias, respeitada a proporcionalidade.
Retórico, o ministro declarou que a reforma trabalhista que está preparando tem três eixos: a criação de oportunidades de trabalho, a segurança jurídica e a consolidação de direitos.
Ronaldo Nogueira rechaçou a retirada de conquistas e reafirmou a consolidação de direitos.
“Não há hipótese de mexermos no FGTS, no 13º, de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho. Se é Ministério do Trabalho é a casa do trabalhador, e é nesse sentido que estamos conduzindo a reforma trabalhista”,
defendeu.
A ação do ministro do Trabalho coincide com a movimentação da CNI Confederação Nacional da Indústria, cujo presidente, Robson Braga de Andrade, declarou, na 6ª feira, 08.09, que o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho até 80 horas semanais e de 12 horas diárias para a classe trabalhadora.
Em manifesto publicado pela CSB Central dos Sindicatos Brasileiros, essa declaração do presidente da CNI foi repudiada pela CSB, pela CUT, pela Força Sindical, pela UGT e pela NCST, Confira a seguir o texto do manifesto:
"Nós sindicalistas repudiamos a sugestão, proferida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta sexta-feira (8), após uma reunião com o presidente interino Michel Temer e cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), segundo a qual o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho em até 80 horas semanais e de 12 horas diárias para classe trabalhadora.
"Neste momento em que as centrais sindicais buscam um diálogo, a fim de estabelecer um consenso benéfico para todos, tal afirmação, que faz lembrar a situação da classe operária do século 19, surge como uma provocação estapafúrdia ao povo brasileiro.
"O que os trabalhadores querem e precisam é andar para frente, não retroceder na história. Neste sentido aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossa bandeira pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
"A proposta da jornada de 80 horas semanais vai na contramão de todos os estudos sobre o trabalho no Brasil. Pesquisas do Dieese, por exemplo, apontam que a adoção das 40 horas semanais poderá gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho. Na mesma linha, estudos do Ipea apontam que uma jornada de 12 horas semanais seria suficiente para produzir a mesma riqueza produzida com uma jornada legal de 44 horas.
"A elevação do nível de emprego e dos salários irá beneficiar todo o país e promover o crescimento da economia brasileira, fortalecendo o mercado interno, ampliando o consumo e estimulando os negócios no comércio e na indústria.
"A adoção de uma jornada de 80 horas semanais, por outro lado, causará um atraso social, cultural e econômico, submetendo a classe trabalhadora a condições desumanas afetando (1) sua saúde e qualidade de vida; (2) sua possibilidade de escolaridade e conhecimento; (3) e reduzindo seu tempo de vida social e cultural.
"Acreditamos que a redução da jornada de trabalho sem redução de salário é indispensável para ampliar a oferta de emprego, na medida em que os ganhos de produtividade – fruto do desenvolvimento tecnológico e de formas mais avançadas de gerenciamento – requerem essa mudança. Qualquer medida contrária só ampliará a precarização e retirará direitos consagrados pela luta histórica da classe trabalhadora.
"As centrais sindicais conclamam à classe trabalhadora e ao conjunto do povo brasileiro para que se mantenham alertas, vigilantes e mobilizados para a luta contra o retrocesso neoliberal neste difícil momento da vida nacional, marcada por uma brutal ofensiva dos capitalistas contra o Direito do Trabalho, a democracia e a soberania nacional.
Antônio Neto, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Adilson Araújo, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Calixto Ramos, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Paulo Pereira da Silva, Força Sindical
Ricardo Patah, União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Vagner Freitas, Central Única dos Trabalhadores (CUT)
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