A mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, o STF Supremo Tribunal Federal, funciona agora sob nova administração. O comando da Casa passou na ÚLTIMA 2ª feira às mãos da ministra Cármen Lúcia, que assumiu sua presidência pelos próximos dois anos no lugar de Ricardo Lewandowski em uma cerimônia repleta de simbolismos e recados dos magistrados a uma classe política sob ameaça da Operação Lava Jato.
A chegada de Cármem – a mineira de 62 anos que é a segunda mulher a ocupar o cargo em 125 anos – acontece em um momento em que o STF é forte protagonista da vida pública nacional. Às portas da nova gestão, a instituição encabeça polêmicas, como a que resultou da decisão de Lewandowski de fatiar a votação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, e também discussões sensíveis, como a que decidirá sobre o reajuste salarial de ministros do STF em tempos de recessão.
"O Judiciário brasileiro reclama mudanças e a cidadania exige satisfação de seus direitos, como a Constituição lhe assegurou. Estamos promovendo mudanças. E é preciso que elas continuem, cada vez com mais pressa, diminuindo o tempo de duração dos processos",
discursou Cármen, que quebrou o protocolo para cumprimentar primeiro "Sua Excelência, o povo", e não o presidente Michel Temer, que encabeçava a lista de autoridades entre os 2.000 convidados na cerimônia, que teve início com o hino nacional, interpretado por Caetano Veloso.
Com o presidentes do Senado, Renan Calheiros, e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula de Silva e José Sarney, além de Temer, todos citados na Operação Lava Jato presentes na plateia, o discurso de maior destaque na cerimônia foi o do decano do STF Celso de Mello. O ministro alertou para a importância do Judiciário como depositário da confiança da nação e citou “marginais da República” e “indignos do poder” que usam a política para “enriquecimento ilícito”, “subvertendo sua dignidade”. “Ninguém ignora que Brasil enfrenta gravíssimos desafios que repercutem nessa corte suprema”, mencionou Mello.
O Supremo está sob holofotes e pressão justamente porque é o responsável por fazer tramitar e julgar os políticos implicados no escândalo da Petrobras, além de ter a última palavra sobre as decisões do juiz responsável pelas ações na primeira instância, Sérgio Moro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a Lava Jato e assumiu também uma linha de ataque à corrupção, declarando à ministra Cármen Lúcia que “o Brasil precisa como nunca da força de seu caráter”.
De sua parte, a ministra foi a primeira a demonstrar disposição para o trabalho, transmitindo ao mesmo tempo um recado anticorporativista: “Eu gosto é de processo”, disse ela no STF ao justificar aos colegas porque abdicou da tradicional festa de posse oferecida aos ministros que assumem a presidência em uma casa de eventos de Brasília. Em um momento no qual o país se vê imerso em debates acirrados sobre corrupção, a mensagem parece ter caído bem, e o nome da magistrada se transformou em trend topic no Twitter no Brasil.
Afim ao branco e no máximo ao preto para se vestir e dispensando tinturas para os cabelos grisalhos e frequentemente a maquiagem, Cármem Lúcia é dona de um estilo austero e sua atuação no próximo biênio está carregada de expectativas. As tarefas de fato não são poucas e têm início imediato. Nos dois primeiros julgamentos sob a responsabilidade da nova presidente, na 4ª e na 5ª feira, serão julgados temas relacionados a minorias e temas sociais, como se o as mulheres têm direito a 15 minutos de descanso antes das horas extras e se o Estado deve arcar com medicamentos custosos para portadores de doenças graves.
Cármen também já convocou os governadores dos 27 Estados para debater as dívidas estatais com a união e os expurgos dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 para uma reunião, na qual deverá surgir o reajuste salarial dos ministros do STF. Altamente impopular em meio à crise econômica do país e aos ajustes do novo Governo, o tema foi defendido por Ricardo Lewandowski ao final de seu mandato e inclusive gerou atritos com a ministra, de quem é amigo pessoal há 30 anos. Se aprovada, o aumento no salário dos ministros, atualmente na casa dos R$ 33.000, tem efeito dominó sobre a folha de pagamento de magistrados de todo o país, impactando fortemente as contas públicas.
Junto com a chefia do STF, a ministra acumula a função de presidente do Conselho Nacional de Justiça, que controla o judiciário. Nesse âmbito, ela já afirmou que terá a tarefa de unificar as várias instâncias do poder:
“O Supremo é um só. O Judiciário tem que voltar a ser um só. Hoje tem sido vários, e acho que juntos somos muito mais”,
disse a ministra, que já avisou que dispensa ser chamada de presidenta, apesar da língua portuguesa aceitar a flexão.
UMA ATUAÇÃO EM NOME DAS MINORIAS
Aos 62 anos, Cármen Lúcia – que nasceu em Montes Claros e cresceu em Espinosa, cidades pequenas do interior de Minas Gerais – tem as minorias e os temas sociais como causas caras, na qual atuou em distintas ocasiões.
Deu especial atenção às populações carcerárias, especialmente a feminina, para quem defende o parto fora das prisões, e à violência doméstica, que pretende combater com instalação de mais varas de atenção às mulheres vítimas de agressões. Também se manifestou em prol de liberdades individuais, como a união civil homossexual e à liberdade de manifestação a favor do uso de drogas.
Católica, solteira e sem filhos, Cármen votou em 2012 pela liberação de aborto de feto anencefálico. Para a ministra, a interrupção da gravidez nesse caso não pode ser considerada crime:
“O útero é o primeiro berço de todo ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife, a vida entorta. A interrupção também é dor, mas é a escolha da menor dor”,
afirmou ela na ocasião. No ano passado, seu voto a favor da liberação de biografias não autorizadas se tornou o mais célebre dos nove que descartaram a censura a esses casos no Brasil. Veio acompanhado de uma de seus frases de efeito, resultado, segundo a ministra, de seu gosto pela literatura e da paixão por escrever:
“Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.
Até recentemente, Cármen dirigia seu próprio carro, dispensando motoristas e a segurança particular – que agora deverá aceitar, dada a exposição que vem com o novo cargo. Ao assumi-lo, deixa para trás o acervo mais enxuto da Casa, de 3.275 processos que serão assumidos por Ricardo Lewandowski, no posto que ela deixa para ele na Segunda Turma da Suprema Corte.
Para a presidente, o Brasil não assiste a um protagonismo do poder judiciário e sim ao protagonismo do cidadão. “O Judiciário tem na sociedade o lugar que ela demanda. Não agimos senão por provocação”, afirmou em entrevista à TV Brasil.
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