Câmara aprova urgência para projeto anticorrupção
Em meio a divergências, o plenário da Câmara aprovou por 312 votos favoráveis, 65 contra e duas abstenções, a urgência para o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) e, com isso, seja apreciado ainda nesta 5ª feira, 24.11, pela Casa.
Pelo regimento, sem a urgência, o projeto teria que ser apreciado apenas depois do prazo de duas sessões da Casa.
O texto em votação no plenário foi aprovado nesta madrugada pela comissão especial que analisou a matéria por quatro meses.
Após a aprovação a urgência, os partidos da oposição PSOL e Rede apresentaram um requerimento para a votação seja nominal, para que cada deputado declare o voto.
O requerimento foi rejeitado, porém as legendas pediram a verificação dos votos. No entanto, o deputado Beto Mansur, que preside a sessão negou o pedido de verificação e anunciou o início da votação do projeto, que deve ser por votação simbólica.
Os dois partidos defendem a votação nominal alegando que partidos da base estão fechando um acordo para garantir a anisitia retroativa a casos envolvendo caixa 2.
O texto, que está em votação, inclui no Código Penal o crime de caixa 2, responsabilizando os dirigentes partidários e penalizando os partidos com o pagamento de multas. Uma das divergências entre deputados da base e da oposição é se casos anteriores à lei deverão ser anistiados.
O líder do PSOL, Ivan Valente, afirmou em plenário que o texto “está sendo feito a portas fechadas” por algumas lideranças partidárias que desde cedo estão reunidas no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, uma das articulações seria em torno de uma emenda que, aproveitando a tipificação do crime de caixa dois, anistiaria qualquer prática anterior à sanção da lei.
A decisão de Mansur provocou bate-boca que se estendeu até que o relator da matéria, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pedisse a palavra para pedir equilíbrio dos parlamentares e defender que a votação ocorra na próxima semana. Ele lembrou que a comissão especial trabalhou quatro meses e ouviu 106 especialistas durante 110 horas de depoimento.
“Venho a esta tribuna para pedir racionalidade. Para pedir bom senso. Venho a esta tribuna para pedir equilíbrio. Aqui está o parecer que foi aprovado por unanimidade ontem à noite. Ele reúne conceitos e modificações em 29 legislações diferentes. Aqui existem temas de alta complexidade que precisam de equilíbrio, tempo de maturação e patriotismo. Não é possível que o Parlamento brasileiro ache que pode tratar um tema dessa envergadura sem prudência, sem equilíbrio e sem respeitar 2,4 milhões de brasileiros e brasileiras que emprestaram sua assinatura e aval para este projeto”,
afirmou Onix Lorenzoni
O deputado Ivan Valente apresentou novo requerimento, adiando por mais tempo a apreciação do projeto, e pedindo para que qualquer destaque ao texto tenha voto declarado. O parlamentar voltou a dizer que um grupo de 17 líderes está negociando um substitutivo ao relatório aprovado na comissão especial que traria trecho anistiando a prática de caixa 2.
"Está na cara que não vai ser votado o texto que veio da comissão. É evidente que se prepara uma maracutaia para a sociedade não perceba quem votou a favor da anistia do caixa 2",
disse. O requerimento está sendo votado.
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