Especialistas do Chile e Canadá discutem o sistema de Previdência de seus países
A Previdência precisa não apenas ser sustentável financeiramente, mas a cobertura e os benefícios também precisam ser eficientes em cumprir seu papel. A avaliação é do chileno Alberto Arenas de Mesa, doutor em economia e ex-ministro da Fazenda do Chile.
Arenas falou na Câmara dos Deputados, nesta 3ª feira, 14.03, sobre a situação de seu país após a reforma da Previdência feita em 1981 pelo ex-ditador Augusto Pinochet.
Especialistas estrangeiros foram convidados para participar do Seminário Internacional sobre Reforma da Previdência, promovido pela comissão especial criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
O sistema implantado no Chile, na ocasião, foi o de contas individuais geridas por administradoras privadas. Na prática, cada trabalhador cuidava da sua Previdência e tinha direito, na aposentadoria, ao que conseguisse poupar. Segundo Arenas, 25 anos após o início, o modelo apresentava problemas.
“O sistema de capitalização individual, por si, não é suficiente para enfrentar as demandas cidadãs, especialmente dos setores de rendimentos médios e baixos, que requerem uma ação de Estado. Estava com problemas sérios de oferecer cobertura para mulheres, jovens e trabalhadores autônomos de baixos rendimentos”,
afirmou o economista.
Ele explicou que, a partir de 2008, o Chile buscou “ir contra a corrente” e construir um sistema “mais solidário”. As mudanças adotadas na reforma daquele ano incluíram, por exemplo, o aumento da cobertura previdenciária para grupos vulneráveis e o aperfeiçoamento do sistema de contas individuais, além da criação de um Fundo de Reservas de Pensões.
Política pública
O professor Ari Kaplan, da faculdade de Direito da Universidade de Toronto, no Canadá, disse que em seu país há uma grande preocupação com a situação financeira dos idosos.
“Nós temos o cuidado de saúde universal [mantido com fundos públicos]. Nós sabemos que, quanto mais velhas as pessoas, maior é o gasto com saúde. Por isso é um problema de política pública. No Canadá, não é possível separar saúde e aposentadoria”,
afirmou.
Kaplan explicou que o sistema de aposentadorias no Canadá oferece três alternativas. Uma delas, universal e obrigatória, é o Canada Pensions Plan (CPP), ou Plano de Pensões do Canadá, em tradução livre. Criado em 1965, o programa abrange todos os cidadãos, não importa se trabalham no setor público ou privado ou se são empregados ou autônomos.
Nesse sistema, o trabalhador contribui e pode se aposentar a partir dos 60 anos, mas ganha mais se esperar até os 65 anos.
Há ainda um fundo para pessoas mais vulneráveis e o Workplace Pension System (Sistema de Pensões do Local de Trabalho, em tradução livre).
“Trata-se de encorajar os sindicatos e empregados a criar um fundo de pensão, onde o empregador e o empregado contribuem, com uma pensão maior para suplementar a do sistema obrigatório”,
afirmou Kaplan.
Ainda segundo ele, a população acima de 55 anos deve dobrar nos próximos 20 anos no Canadá.
“Nós precisamos lidar com isso, os mais jovens não estão economizando para a aposentadoria”,
afirmou.
Além do seminário, a comissão especial para análise da PEC 287 está realizando semanalmente audiências temáticas para discutir a reforma da Previdência. Na 4ª feira, 15.03, e 5ª feira, 16.03, serão discutidas questões como orçamento previdenciário, arrecadação, cobrança da dívida ativa, desonerações da folha de pagamento e imunidade tributária de entidades filantrópicas.
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