STF arquiva citação de Sérgio Machado sobre Aécio Neves
André Richter
Repórter da Agência Brasil
O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Edson Fachin arquivou nesta 5ª feira, 16.03, citação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito da Operação Lava Jato.
Na decisão, Fachin entendeu que as imputações contra o parlamentar prescreveram no ano passado.
Rodrigo Janot, Procurador Geral da República
Em um de seus depoimentos de delação premiada, Machado disse que Aécio teria recebido doações de uma empreiteira e repassados os valores para candidatos apoiados pelo partido em 1998.
Edson Fachin, ministro do STF
Na decisão, o ministro acolheu parecer da PGR Procuradoria-Geral da República [Rodrigo Janot] e entendeu que o senador não pode ser mais punido pelo suposto crime de corrupção passiva. Dessa forma, não caberia a abertura de uma investigação.
"Considerando que os fatos supostamente teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal",
decidiu Fachin.
NOTA DA REDAÇÃO JF
Como Aécio Neves, senador da Repúbica e presidente nacional do PSDB, é citado em outras delações, há a possibilidade dessas novas citações referirem-se a delitos ainda não prescritos. Resta saber se o presente arquivamento de processo será considerado por Janot e Facchin extensível a outras delações, ou se Rodrigo Janot irá poupá-lo novamente por meio da gestão de novas prescrições. Seja como for, encerra-se em 17.09.2017 o mandato de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria Geral da República.
Para quem tinha dúvidas sobre a seletividade da ação da justiça brasileira, no julgamento da classe política e de seu envolvimento e falcatruas, parece agora mais evidente a existência de motivação para ao menos vir a considerar essa possibilidade.
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