Ainda devendo a apresentação pública dos cálculos atuariais que teriam servido de base para a elaboração da Reforma da Previdência, solicitados pelos Congressistas, em 15.02.2017, e pela ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, também em fevereiro, o batalhão de especialistas em previdência privada, mobilizado para modelagem da Reforma da Previdência do Governo Temer, prossegue na incorporação de concessões, de modo a atender demandas de deputados representantes de segmentos afetados pela Reforma, bem como dos policiais civis que, em número de 3.500 tentaram invadir a Câmara Federal na última 3ª feira.
Repetidos intensamente os argumentos sobre a necessidade de realização da reforma da Previdência, caminham para o dogmatismo e se transformam em 'verdade', ainda que contem com o precário lastro de uma apresentação em power point de qualidade tão suspeita quanto a do surfista prateado de Curitiba e outras desse desmoralizado governo Temer, de corruptos e vendilhões, de manipulação de dados e conservadorismo econômico exacerbado.
MEIRELLES permanece na dura luta de dourar os chifres e perfumar o "Bode da Previdência". Em sua estratégia, personifica a Reforma da Previdência e assume isoladamente a liderança. Preservando-se, não aparece mais em público com o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que acaba de levar um tombo. Permanece operante, mas afastado dos holofotes da mídia, em razão desta ter descoberto e veiculado a informação de que Caetano integrou, até a semana passada, o Conselho de Administração da Brasil Previ, conforme revelado no site da empresa na última 2ª feira, 10.04.2017, reproduzido a seguir:
A partir desta semana, o mesmo site revela que Marcelo Caetano deixou de integrar o corpo diretivo da Brasil Previ. E isso se deu por determinação da Comissão de Ética da presidência da República, considerado risco de desvio ético.
Protagonismo de Interesses Privados na Reforma da Previdência
É bem verdade que inexistem dúvidas quanto ao grande interesse do sistema financeiro na aprovação da Reforma da Previdência, porquanto em sua essência trará a precarização ainda maior de seus benefícios a uma ampla parcela da população, de modo a expulsá-la para os planos privados de previdência oferecidos pelas instituições financeiras.
Desse modo, é plenamente sensato, natural e aceitável que se possa pensar que, considerado um passado de pagamentos empresariais a congressistas para aprovação de medidas provisórias de interesse dessas empresas, possa estar acontecendo algo estranho, ilegal e ilegítimo -- que uma futura operação policial do tipo da Lava Jato poderá ou não revelar --- no embate pela aprovação Reforma da Previdência na Câmara e no Senado.
Eleições Gerais
Diante desse quadro, em que:
a) os números utilizados pelo ministério da Fazenda para justificar a Reforma da Previdência (RP) não se lastreiam em cálculos atuariais - inexistentes ou de existência não comprovada, embora solicitados ao ministério da Fazenda pela presidente do Supremo, Ministra Carmen Lúcia, e por deputados, em fevereiro último;
b) os agentes públicos responsáveis pela condução da RP estão sob suspeita de desvio ético, seja por manter vínculo empregatício com fundo privado de previdência ou com instituições financeiras, principais beneficiários da Reforma da Previdência;
c) deputados estão sob suspeita de venda de votos favoráveis na aprovação de Medida Provisória, na Câmara dos Deputados;
d) a coação sobre congressitas, deputados e senadores, exercida pela Operação Lava Jato, pelo Ministério Público Federal e por juízes federais, que pode estar levando os deputados à aprovação de matérias de grande interesse negocial privado, que lhes traga uma certa proteção pelo grande capital e sua aliada, a mídia oligopolista, em processos judiciais, no presente e no futuro;
consideramos que seria plenamente adequada a determinação pelo STF Superior Tribunal Federal da suspensão das votações da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista e a chamada de Eleições Gerais no País, em respeito aos princípios jurídico-constitucional de Cautela e da Prevenção, dada a relevância das matérias sob transformação na Reforma da Previdência e também da Reforma Trabalhista, e o gigantesco impacto social e econômico que provocarão e a perda de direitos que representam.
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