Fim do Foro, Reforma Trabalhista e CPI da Previdência marcam semana no Senado
Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir desta 3ª feira, 02.05. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na 4ª feira, 26.04.
A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal.
Reforma Trabalhista
No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos.
Se a urgência for aprovada pelos senadores, no entanto, a matéria pode ter a tramitação acelerada e receber parte desses pareceres diretamente em plenário.
CPI da Previdência: Fraude e Sonegação
Outro tema que deve começar a ser discutido no Senado esta semana está relacionado à Previdência. Embora a reforma da Previdência ainda não tenha sido votada na Câmara, os senadores já começam a se aprofundar no assunto com o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência.
A CPI foi instalada na semana passada e vai apurar os números do INSS Instituto Nacional do Seguro Social e identificar casos de fraude e sonegação. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de criação da comissão, presidirá os trabalhos e o senador Hélio José (PMDB-DF) será o relator.
As comissões permanentes da Casa também devem funcionar, analisando projetos que podem ser enviados para análise em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, pode voltar a debater a PEC da Reforma Política, que trata do fim da reeleição para presidente, entre outras coisas.
A Comissão de Assuntos Sociais deve votar projeto que aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre remessa de dinheiro para paraísos fiscais.
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