Meirelles diz que reforma da Previdência não pode ter mudanças "substanciais"
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na 5ª feira, 04.05, que as mudanças feitas no projeto de reforma da Previdência, aprovadas na 3ª feira pela comissão especial da Câmara, estão dentro do esperado e previsto pelo governo.
Ele disse, porém, que se houver mais mudanças, o governo espera que “não sejam substanciais”.
“Vivemos em uma democracia, e o Congresso tem a prerrogativa para alterar. Nossa expectativa, no entanto, é de que, uma vez aprovado o relatório na comissão, as mudanças posteriores não sejam substanciais”,
afirmou. Os destaques no texto principal ainda serão votados, antes que o projeto siga para o plenário.
“A reforma da Previdência é fundamental. O projeto, como está, assegura isso, e não pode ser fundamentalmente alterado daqui para frente, algo que modifique muito esse percentual”,
disse Meirelles.
Segundo o ministro, os cálculos do governo foram planejados para um período de 10 anos e levam em conta a economia que seria gerada no orçamento, com a proposta original de reforma da Previdência que foi apresentada ao Congresso. Com as mudanças que foram propostas na Câmara ao projeto original, essa economia cairia para 75%, mas ainda dentro do esperado pelo governo.
“O efeito acumulado durante 10 anos mostra que o projeto, como está hoje, definido pelo relatório que está sendo votado na Câmara e nas próximas semanas no Senado, assegura cerca de 75% das economias fiscais que estavam previstas no projeto original. Pode chegar a 76%, dependendo de algumas pequenas mudanças que estão sendo discutidas na Comissão Especial da Previdência neste momento.”
Em entrevista após palestra em evento sobre infraestrutura na América Latina e no Caribe, promovido pelo Banco Mundial, na capital paulista, Meirelles desconsiderou que a reforma da Previdência, como alguns economistas têm dito, terá que ser revista em pouco tempo.
“Minha avaliação, neste momento, quando disse que 75% dentro das nossas expectativas, significa que o projeto mantém ainda a parte relevante das medidas que propusemos. Isso significa que é um projeto que pode assegurar sua manutenção no Brasil e o efeito fiscal por vários anos.”
O ministro disse ainda que a economia brasileira já está crescendo.
“No primeiro trimestre, o Brasil já dá indicações ao governo em uma taxa bastante relevante. Já esperamos cerca de 0,7% ou 0,8% de crescimento da economia no primeiro trimestre. E esperamos crescimento da economia, considerando-se o final do ano de 2017 sobre início do ano de cerca de 2,7% e entrarmos em 2018 crescendo em ritmo de 3% ao ano.”
Infraestrutura
Em sua palestra, o ministro da Fazenda disse que o governo não tem condições de fazer mais investimentos em infraestrutura por causa das despesas primárias, como os benefícios da Previdência. Essas despesas significaram 19,8% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado. Com isso, segundo o ministro, os investimentos do governo com infraestrutura representaram apenas 1% do PIB.
O estudo do Banco Mundial mostra que, na América Latina, o investimento em infraestrutura ficou em 2,8% no período de 2014 a 2016, a segunda pior região do mundo, atrás apenas da África Subsaariana (1,9%).
Para o ministro, aumentar o investimento em infraestrutura no país, principalmente com investimento privado, será necessário fortalecer as agências reguladoras e os leilões, dar mais transparência e depender menos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).
O vice-presidente para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, Jorge Familiar, disse que a retomada da economia na região deve favorecer a retomada dos investimentos em infraestrutura, tais como em mobilidade e saneamento.
“Estamos seguros de que o crescimento econômico retornará ao Brasil e à região [América Latina e o Caribe]. A melhora da infraestrutura nos países da região e entre os países é essencial para impulsionar o crescimento”,
afirmou.
Emprego
O ministro da Fazenda disse ainda que o emprego deverá voltar a crescer no país no segundo semestre de 2017. Segundo Meirelles, a melhora da economia será sentida antes disso pelo setor da indústria, que aumentará as vendas e voltará a contratar.
“O emprego demora um pouco mais, acontece historicamente em qualquer lugar do mundo. As empresas começam a recuperar, começam a vender mais, começar a usar mais intensamente a força de trabalho, e depois, no devido tempo começam a contratar”,
disse Meirelles, no início da noite, após se reunir com empresários da Associação Paulista de Supermercados (Apas), e visitar a feira do setor, que ocorre na capital paulista.
“É um ritmo normal de atividade econômica. O país precisa crescer para que possa diminuir o desemprego, isso já está acontecendo. Este ano, no segundo semestre, esperamos já ter um crescimento do emprego, e a indústria vai sentir antes. A atividade industrial começa a reagir já antes disso”,
afirmou.
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