Arno: uso de dividendos para reforçar primário não deixará instituições públicas descapitalizadas
O Secretário doTesouro considera que não é momento de nova rodada de reestruturação de carreiras
O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve superávit primário de R$ 1,3 bilhão em junho, conforme divulgado em 31/07 pelo Tesouro Nacional. O resultado é decorrente de R$ 66 bilhões, em receitas primárias, e R$ 65,3 bilhões de despesas primárias.
De acordo com o relatório, o Tesouro Nacional contribuiu para o desempenho do mês com superávit de R$ 4,1 bilhões, enquanto que a Previdência Social e o Banco Central apresentaram déficits de R$ 2,8 bilhões e R$ 79,7 milhões, respectivamente.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destacou que as receitas positivas da Previdência Social se mantêm estáveis ao longo do ano.
“Não há nenhuma alteração de manter tendência positiva de receitas, e de um bom resultado previdenciário este ano. A receita do mês foi maior do que a do ano passado",
enfatizou. O superávit da previdência urbana foi de R$ 2,2 bilhões, enquanto a previdência rural teve déficit de R$ 5 bilhões.
O montante relativo a junho equivale a uma queda de 28,8% em relação ao resultado de maio, quando o superávit foi de R$ 1,788 bilhão. Na comparação com junho do ano passado, o saldo é 87,97% menor, quando somou R$ 10,580 bilhões.
Esse superávit, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, é considerado positivo, uma vez que, em junho de 2011, houve um valor expressivo decorrente do pagamento do Refis, com uma receita extraordinária de R$ 6,7 bilhões.
“Da nossa visão, não há nenhuma excepcionalidade maior nesse resultado, basicamente é uma especificidade da receita no ano passado”,
avaliou e lembrou ainda que, nos meses de junho em 2010 e 2009 o superávit não superou os R$ 600 milhões. No acumulado de 2012, o resultado foi de R$ 48,1 bilhões.
As receitas do Governo Central apresentaram queda de R$ 1,6 bilhão -(1,9%), passando de R$ 81,6 bilhões em maio de 2012, para R$ 80,0 bilhões em junho de 2012. O documento divulgado pelo Tesouro justifica esse comportamento com a redução de R$ 3,8 bilhões (37,6%) na arrecadação das demais receitas do Tesouro Nacional, compensada parcialmente pelo acréscimo de R$ 3,2 bilhões (11,7%) nas receitas de impostos.
Em relação às despesas, houve aumento de R$ 3,6 bilhões (5,8%) em relação a maio, em especial, devido ao acréscimo de R$ 3,2 bilhões (14,1%) nas despesas de Custeio e Capital e de R$ 414 milhões (2,9%) nas despesas de Pessoal e Encargos Sociais.
“O custeio está crescendo e eu reitero a nossa projeção de que, ao longo do ano, esse crescimento acima do PIB nominal vai se diluir. Esperamos fechar o ano com um resultado neutro, mantendo o investimento”,
disse o secretário.
Investimento
Os investimentos do governo federal somaram R$ 32,8 bilhões no primeiro semestre, o que significou um crescimento de 30,7% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado inclui as despesas de R$ 10,3 bilhões com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aumentaram 52,7% no primeiro semestre, e atingiram R$ 18,6 bilhões.
O secretário disse que considera o investimento como um “propulsor do crescimento econômico” e afirmou ser este o item que o governo tem olhado com mais cuidado.
“É o principal elemento de melhorar as condições econômicas do país e a infraestrutura pública”,
opinou.
Questionado sobre a grande participação do MCMV, Augustin argumentou que o programa é um dos grandes indutores do crescimento e tem todos os elementos econômicos de um investimento típico, como a forte criação de emprego e o efeito multiplicador da cadeia produtiva. No entanto, a expectativa para o segundo semestre é de que os demais investimentos também apresentem crescimento.
Dividendos e redução de investimento
Augustin afirmou que, mesmo com a possibilidade de se usar mais dividendos de companhias estatais como o BNDES e a Caixa Econômica Federal, nenhuma das instituições públicas deixará de ter infraestrutura neste momento de crise internacional.
Ele reafirmou a importância de grandes receitas, como os dividendos, para manter o primário em anos em que são necessárias as medidas anticíclicas.
“Nenhuma das nossas instituições vai deixar de ter estrutura de capital necessária para aumentar fortemente a sua participação num momento de crise. Então, se for necessário, vamos capitalizar o BNDES”.
Estados e Municípios
Augustin destacou o crescimento das transferências da União para estados e municípios. Segundo ele, as receitas já estão 1,5% acima do resultado do PIB nominal, o que abre espaço para esses repasses. Ele enfatizou, ainda, que o governo vem repassando a estados e municípios, em 2012, R$ 94,2 bilhões, contra R$ 86,5 bilhões de igual período de 2011.
Medidas de estímulo
O secretário do Tesouro Nacional acredita medidas de estímulo à economia vão fazer efeito, principalmente, no último trimestre do ano de 2012, quando as receitas devem ser ampliadas, em função das próprias medidas. Ele reforçou que o governo continua avaliando as necessidades da economia brasileira, principalmente no contexto de crise internacional e foi categórico ao dizer que, desde o início, colocou as medidas anticíclicas como prioridade. “Não deixamos de fazer nenhuma em função da questão fiscal”, enfatizou.
Para ele, não há contradição por parte do governo entre o crescimento dos investimentos e a tomada de decisão de medidas anticíclicas. “Não vejo contradição, podemos fazer as duas coisas”, afirmou.
Sobre a política de redução de juros e reposicionamento adequado adotada neste ano, Augustin considera fundamental para a economia brasileira, com impacto positivo por muitos anos.
Concessões
Ao ser questionado sobre o novo modelo de concessões a ser anunciado em breve, Augustin ressaltou que faz parte da estratégia governamental para a retomada da economia, além do aumento do investimento a partir de recursos do orçamento. Segundo ele, um conjunto de concessões com investimento privado permitirá um crescimento forte da infraestrutura pública.
Servidores
Para Arno Augustin, não é o momento de nova rodada de reestruturação linear de carreiras.
“Não é momento de brechas para a consolidação fiscal”,
afirmou, destacando que, antes de qualquer decisão, o governo está avaliando e acompanhamento a conjuntura internacional.
Ele lembrou, ainda, que o Tesouro tem até o final de agosto para enviar a previsão orçamentária do próximo ano para aprovação do Congresso Nacional.
“Até lá, vamos fazer as avaliações financeiras e orçamentárias sobre pessoal”,
disse o secretário.
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