Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

21 de Dezembro de 2017 as 04:12:23



LEWANDOWSKI suspende MP 805/2017 que impede aumentos salariais de servidores


Rodrigo Maia critica
 
 
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na 4ª feira, 20.12, que a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a tramitação da Medida Provisória 805/2017, pode provocar queda dos valores previstos no orçamento da União para investimentos pelo governo federal. Na avaliação do presidente, a decisão gera um "impacto fiscal negativo muito ruim".
 
"A decisão gera um impacto fiscal negativo muito ruim. Se esta decisão for mantida pelo plenário, o governo vai ter que contingenciar R$ 6 bilhões e encontrar onde cortar esses recursos. Vai ter menos dinheiro para investimento, não tem muita saída. Não tem que questionar a decisão, ela está tomada e se não for revertida, necessariamente, os investimentos públicos, que estão em R$ 22 bilhões ou 23 bilhões neste ano vão cair para menos de R$ 15 bilhões. Mas, é uma decisão que precisa ser respeitada",
 
disse Maia que se reuniu hoje com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no Supremo.
 
Na 2ª feira, 18.12, Lewandowski suspendeu a tramitação da MP 508/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais e suspendia o reajuste da categoria até 2019.
 
No entendimento do ministro, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos em relação ao ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.
 
A Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi formalmente notificada e acrescentou que o ministro Lewandowski determinou que a decisão seja submetida à apreciação do plenário do Supremo.
 
Após a decisão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que caso a medida seja mantida pelo plenário do STF, a equipe econômica terá que pensar em alternativas para controlar as despesas e compensar o aumento de gastos.


Fonte: AGENCIA BRASIL com chamada de capa e subtítulo da Redação JF





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
MORAES dá 48 h para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara 26/03/2024
MORAES dá 48 h para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara
 
BOLSONARO já esteve 3 vezes com primeiro-ministro da Hungria 27/03/2024
BOLSONARO já esteve 3 vezes com primeiro-ministro da Hungria
 
CASO MARIELLE - Relator da CCJ da Câmara defende manter prisão de Brazão 26/03/2024
CASO MARIELLE - Relator da CCJ da Câmara defende manter prisão de Brazão
 
CASO MARIELLE - Deputados pedem Vista e adiam Análise sobre Prisão de Brazão 26/03/2024
CASO MARIELLE - Deputados pedem Vista e adiam Análise sobre Prisão de Brazão
 
MACRON NO BRASIL - Lula e Macron visitam Floresta Amazônica em Belém 26/03/2024
MACRON NO BRASIL - Lula e Macron visitam Floresta Amazônica em Belém
 
PROSUB - Lula e Macron lançam 3º submarino de parceria entre Brasil e França 27/03/2024
PROSUB - Lula e Macron lançam 3º submarino de parceria entre Brasil e França
 
EMENDAS PARLAMENTARES são preservadas de Bloqueio de R$ 2,9 BI 22/03/2024
EMENDAS PARLAMENTARES são preservadas de Bloqueio de R$ 2,9 BI
 
ORÇAMENTO FEDERAL - Governo bloqueia R$ 2,9 BI para cumprir Meta Fiscal 22/03/2024
ORÇAMENTO FEDERAL - Governo bloqueia R$ 2,9 BI para cumprir Meta Fiscal
 
NOVO ENSINO MÉDIO - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto de Lei 21/03/2024
NOVO ENSINO MÉDIO - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto de Lei
 
CÂMARA aprova Fim da Saidinha de Presos; projeto vai à sanção 20/03/2024
CÂMARA aprova Fim da Saidinha de Presos; projeto vai à sanção
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites