Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

06 de Setembro de 2012 as 10:09:39



COMPRA DE TERRAS POR ESTRANGEIROS - Limites trazidos por projeto de lei já aprovado



Para estrangeiros adquirirem novas áreas no território brasileiro terão de implantar projetos agroindustriais
 
Com esta inovação, o substitutivo do projeto de lei nº 2289, de autoria do deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), por maioria absoluta.

De acordo com o parlamentar, essa exigência é uma garantia de que as terras cumpram sua função social e econômica.
 
“O objetivo é que o imóvel rural agregue valor, gere renda e emprego na região em que está estabelecido. Estamos oportunizando também o respeito às normas constitucionais”,
observou o autor.

ONGs,  Fundos de Investimento Imobiliário e Fundos Soberanos estrangeiros
 
Além da exigência, a proposta vedou a aquisição por meio de fundos de investimentos imobiliários, a contratação de consórcio por organização não governamental (ONG) com atuação no Brasil, mas com sede no exterior ou cujo orçamento anual vincula-se, em sua maior parte, a uma mesma pessoa física estrangeira e os fundos soberanos constituídos por estados estrangeiros.

“Apesar de algumas restrições, fundamentais para assegurar a soberania nacional e que os investimentos estrangeiros efetivamente promovam o desenvolvimento no Brasil, a proposta mantém o país bastante atraente a capitais internacionais”,
defendeu Homero Pereira.

As vedações não se aplicam às pessoas jurídicas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoas privadas, físicas ou jurídicas estrangeiras, salvo se constituídas por fundos soberano e imobiliário ou ONGs.



Fonte: Diario de Cuiabá, apud Agrolink





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
TESOURO DIRETO - Vendas caem 16,7% em fevereiro 27/03/2024
TESOURO DIRETO - Vendas caem 16,7% em fevereiro
 
BB passa a cobrar 1,1% de IOF nas compras a crédito no exterior 26/03/2024
BB passa a cobrar 1,1% de IOF nas compras a crédito no exterior
 
GLI GAMING - Fazenda habilita primeira Certificadora de Apostas On-Line no Brasil 25/03/2024
GLI GAMING - Fazenda habilita primeira Certificadora de Apostas On-Line no Brasil
 
MARGEM EQUATORIAL - Petrobras busca apoio para Explorar de Petróleo 25/03/2024
MARGEM EQUATORIAL - Petrobras busca apoio para Explorar de Petróleo
 
ANGRA 3 - Aberta Consulta sobre Licitação para conclusão da Usina Nuclear 25/03/2024
ANGRA 3 - Aberta Consulta sobre Licitação para conclusão da Usina Nuclear
 
SERIAL INCOMPETENCE - Centro de Sampa tem 5º Dia de Apagões 23/03/2024
SERIAL INCOMPETENCE - Centro de Sampa tem 5º Dia de Apagões
 
DÉFICIT ZERO depende do Crescimento Econômico, diz Haddad 22/03/2024
DÉFICIT ZERO depende do Crescimento Econômico, diz Haddad
 
 MEGA-FEIRÃO SERASA e DESENROLA renegociam Dívidas em todo o País 22/03/2024
MEGA-FEIRÃO SERASA e DESENROLA renegociam Dívidas em todo o País
 
ARRECADAÇÃO FEDERAL totalizou R$ 186,52 BI, recorde para fevereiro 22/03/2024
ARRECADAÇÃO FEDERAL totalizou R$ 186,52 BI, recorde para fevereiro
 
MAGAZINE LUIZA - 4T23: Incremento de Rentabilidade, Resultado Positivo 21/03/2024
MAGAZINE LUIZA - 4T23: Incremento de Rentabilidade, Resultado Positivo
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites