A ministra Rosa Weber, do STF Supremo Tribunal Federal, proferiu um voto decisivo para rejeitar o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar sua eventual prisão após condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá (SP). Até o momento, o placar estava em 4 votos a 1 contra o pedido de habeas corpus.
Apesar de ter posição contrária a essa posição, o que poderia beneficiar Lula, a ministra decidiu respeitar a maioria firmada em 2016 pelo STF, que viabilizou a prisão após veredito em 2ª Instância e, com isso, negou a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula.
Sua argumentação concentrou-se na defesa do princípio de colegialidade, segundo o qual deve aplicar a decisão antes estabelecida pela maiorira da Corte Suprema, a despeito de pessoalmente discordar.
"A colegialidade como método decisório em julgamentos em órgãos coletivos, impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz singular ... Estabelecida uma voz coletiva através de decisões majoritárias, essa passa a ser a voz da instituição”,
afirmou a Ministra.
Rosa Weber reconheceu que a maioria sobre o tema pode mudar caso sejam julgadas duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), liberadas pelo plenário desde dezembro, mas não na análise de um caso específico.
Com seu voto, Rosa Weber provocou a consternação dos pares Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski (que a inqueriram e ao que reafirmou a adoção do princípio da colegialidade.
A respeito, o ministro Marco Aurélio comentou indignado que "se arrependimento matasse ...", relembrando que na sessão colegiada anterior do STF preparara-se para trazer compulsoriamente ao debate colegiado as ADCs, furando o bloqueio imposto pela presidente Carmen Lucia, responsável pela elaboração da agenda. Na ocasião Carmen Lúcia alardeara pela imprensa que "não iria apequenar a Corte" com o casuísmo.
Marco Aurélio afirmou que "em respeito a essa cadeira ocupada por Vª Excia" ... "toda poderosa", abstivera-se de apresentar as ADCs à discussão colegiada.
Rosa Weber, desse modo, seguiu o voto do ministro-relator, Edson Fachin, e considerou regular a decisão do STJ Superior Tribunal de Justiça, que em março negou o pedido de liberdade a Lula.
Quatro ministros que votarão após ela – Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – possuem posição firme no sentido da prisão somente após trânsito em julgado, quando se esgotam recursos em todas as instâncias, não somente no segundo grau. Caso mantenham esse entendimento, devem votar favoravelmente a Lula.
Outros três ministros – Luiz Fux e Cármen Lúcia – possuem posição a favor do entendimento atual, que permite a prisão de Lula. Após o voto de Rosa, a sessão foi suspensa para um intervalo, sendo após retomada com o voto do ministro Luis Fux.
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