PGR denuncia ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por corrupção
Após o estrago nas exportações brasileiras de carne, promovido pela Polícia Federal por meio da "Operação Carne Fraca", a partir de março de 2017, a PGR denuncia o ministro Blairo Maggi por corrupção. A atuação de Maggi minorou o problema trazido ao setor frigorífico brasileiro pela PF, cuja ruina teria beneficiários certos, os produtores norte americanos de carne. Até onde vai a "cooperação" ilegal da PGR brasileira com o Departamento de Justiça dos EUA, iniciada por Rodrigo Janot ? Considerando que Maggi já teve na PGR este mesmo processo contra si arquivado por falta de provas, cabe a pergunta: qual deve ser o limite até o qual ainda se considere a atuação da PGR como regular e não persecutória ?
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu nesta 4ª feira, 02.05, denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do estado.
A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.
No caso da denúncia contra Maggi, as investigações apontaram que ele tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado.
“Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados”,
disse a PGR por meio de nota.
Além da perda das funções públicas, Raquel Dodge quer que Maggi devolva os R$ 4 milhões que teriam sido desviados, além de pagar multa ainda a ser estipulada.
Caberá ao ministro Luiz Fux, do STF, analisar a denúncia. Outras nove pessoas já são alvo de denúncia pelo mesmo caso em instâncias inferiores.
Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador do Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Maggi, que se candidatou a senador.
Defesa
Em nota o ministro Blairo Maggi declarou que causa "profunda estranheza e indignação" a denúncia oferecida pela PGR porque, segundo a defesa, o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
"Na época, o inquérito n° 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2ª turma do STF por falta de provas",
afirmou a defesa. A nota acrescenta que o ministro considera a ação da PGR
"uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal"
NOTA DA REDAÇÃO JF
Após o estrago nas exportações brasileiras de carne -- com perdas de mercado e prejuízos bilionários em dólar -- promovido pela Polícia Federal PF por meio da "Operação Carne Fraca", em suas diversas fases, desde de março de 2017 até o presente, a Procuradoria Geral da República apresenta ao STF denuncia contra o ministro Blairo Maggi, por corrupção.
A eficiente atuação gerencial da crise por Maggi tem reconhecidamente minorado os problemas proporcionados pela ação atabalhoada e internacionalista da PF ao setor frigorífico brasileiro, às exportações e ao mercado cambial do País, situação que parece ter beneficiários certos, os frigoríficos norte americanos.
Até onde estaria indo a "cooperação" da PGR iniciada por Rodrigo Janot com o Departamento de Justiça dos EUA e possivelmente outros órgãos do governo norte americano ?
Por outro lado, a PGR de Raquel Dodge dará algum andamento à denúncia de corrupção referente ao caso Tacla Duran, contra Moro, "DD" e a Força Tarefa da Lavajato em Curitiba ? Quando investigará a colaboração ilegal "very closed" de Janot com o Departamento de Justiça dos EUA ? (... comprovada por meio de video disponivel no YouTube). Quando investigará a extensão da colaboração da Política Federal com o FBI e, possivelmente, com a CIA e o Departamento de Justiça dos EUA ? ... forjada nos anos anteriores ao governo Lula, quando, minguada de recursos, recebia do FBI doações de sistemas, materais, equipamentos e, possivelmente, até de viaturas. Todos sabemos que não existe almoço gratis.
Raquel Dodge apressa-se em apresentar, em 30.04.2018, novas denúncias contra Gleisi Hoffmann, Palocci e Lula neste momento em que desmorona o processo judicial contra Lula, referente ao apartamento no Guaruja, a partir (a) de falsa alegação de reformas e mobiliário suntuosos, preparada pelo Ministério Publico do Paraná e acolhida pelo juiz federal Sérgio Moro, com o ingrediente autoritário de sua negativa ao pedido de perícia judicial do apartamento, apresentado pela defesa do ex-presidente; e (b) do acolhimento da tese pela 2ª Turma do STF de que o Juizo Natural do Processo seria o Juizado Federal de São Paulo, não de Curitiba, descaracterizada nos autos a desvinculação do suposto ilícito com recursos desviados da Petrobras, conforme apresentado na peça acusatória apresentada pelo MP-PR, mas com recursos da Construtora Odebrecht, conforme sentença do Juiz Sérgio Moro.
O MP teve em seu favor garantido o direito de promover investigações e o que se pode verificar são peças acusatórias incipientes, tocadas por jovens procuradores inexperientes, arvorados em seu grande poder recente. No caso das acusações contra Lula, acrescente-se o ingrediente do comprometimento político partidário dos membros do MP-PR, mas também do Juiz Moro, que trouxe a público evidências de sua vinculação com o PSDB. No caso do ministro Blairo Maggi, o arquivamento do processo em 2014, conforme alegado por sua defesa, a partir de pedido da PGR.
Como confiar na lisura dessa fieira de processos judiciais trazidos pela PGR, considerado todo esse passado de suspeitas de manipulação de provas, de construção de depoimentos -- como o caso dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, do grupo JBS, com envolvimento de funcionário graduado da PGR a fazer advocacia privada em favor da JBF -- e de processos, na "República de Curitiba" com desrespeito desavergonhado aos princípios de "Juizo Natural" e de "Imparcialidade Judicial", com delações premiadas obtidas de forma irregular, mediante prisão prévia do depoente de até dois anos sem configuração de processo, sob forte suspeição da advocacia especializada de construção de depoimento pelo MP do Paraná.
Com tudo isso, como confiar que tais processos judiciais possam estar respeitando o "devido processo legal" imposto pela Carta Magna ?
Como confiar não serem mero processo persecutório de natureza política, destinado a afastar candidaturas da esquerda e abrir caminho a candidaturas presidenciais filo-americanas ?
O fato histórico claro é que na Esplanada dos Ministérios, desde o governo FHC e durante o governo Lula e Dilma, o Poder Executivo tem passado por Programas de Qualidade, capacitação organizacional e motivação profissional, de Reengenharia e de definição de Estratégias Organizacionais.
Os poderes Judiciário e Legislativo, por sua vez, não dão sinais de terem implementado programas dessa natureza, por todos esses anos. E, dentre os dois poderes, o Judiciário de longe parece à população o mais envelhecido e anacrônico, empoderado, elitista e improdutivo, além de caro e ineficiente.
E, no caso específico da PGR e do MP, já disse Sepúlveda Pertence, "criei um. monstro".
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