AGU fez mutirão para derrubar Ações contra Venda de Distribuidoras
Força-tarefa contou com 36 advogados da União e procuradores federais
O leilão de privatização de três distribuidoras de energia, subsidiárias da Eletrobras na tarde de hoje (30) confirmou a estratégia do governo, que montou uma força-tarefa, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para monitorar qualquer decisão judicial que viesse a impedir a venda.
Montada para atuar nas últimas 24h que antecederam o certame, a força-tarefa contou com 36 advogados da União e procuradores federais para monitorar o processo. De acordo com a AGU, eles atuaram em quatro processos para impedir que o leilão fosse suspenso por liminar.
Todas as ações foram propostas na Justiça Federal de Roraima, onde está localizada uma das distribuidoras leiloada. Nas ações, a força-tarefa argumentou que a realização do leilão era necessária para a continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica nas regiões atendidas pelas distribuidoras.
“Em todas elas, a equipe da AGU estava de prontidão para demonstrar à Justiça, entre outros pontos, que a operação de venda das empresas está devidamente autorizada pela legislação”, informou o órgão.
Leilão
Na tarde desta 5ª feira, 30.08, o governo federal conseguiu leiloar na Bolsa de Valores, B3 paulista, as distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima.
Apontadas como as mais interessantes para compra, a Eletroacre e a Ceron foram arrematadas pela Energisa. A empresa ofereceu a melhor oferta pela Eletroacre. A proposta vencedora previu um índice combinado de flexibilização tarifária e outorga de 31, índice que indica o abatimento no reajuste tarifário previsto paara a distribuidora, após a privatização.
CERON e BOA VISTA. A proposta que arrematou a Ceron previu um índice combinado de flexibilização tarifária e outorga de 21. Já a Boa Vista Energia foi arrematada pela Oliveira Energia, única interessada na distribuidora. A proposta previu um índice combinado de flexibilização tarifária e outorga de 0.
AMAZONAS. Para o dia 26 de setembro está previsto o leilão da empresa Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).
CEAL. Já o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial. Uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do STF Supremo Tribunal Federal, impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.
CEPISA. A Cepisa, distribuidora de energia no Piauí, foi a primeira distribuidora a ser vendida no dia 26 de julho. Ela foi arrematada pela Equatorial Energia.
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