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Política

Quinta-Feira, Dia 14 de Março de 2019 as 03:03:43

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Câmara instala Comissão de Debates

Câmara instala comissão que iniciará debate da reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados instalou nesta 4ª feira, 13.03, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. A comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

A CCJ analisará se a proposta de reforma, encaminhada pelo governo federal, está de acordo com a Constituição Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados. A estimativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na CCJ nos dias 27 e 28 deste mês.

O primeiro passo da tramitação é a instalação de comissão especial que debaterá o assunto. Segundo Felipe Francischini (PSL-PR), o relator do texto da reforma deve ser definido até a próxima 3ª feira, 19.03. O colegiado terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta.

Fonte: AGENCIA BRASIL. Copidescagem da Redação JF

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