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Política

30 de Março de 2019 as 15:03:23

GOLPE DE 64 Desembargadora derruba proibição de celebração da Quartelada

Castelo, Golbery e Geisel, artífices do Golpe

A AGU Advocacia-Geral da União informou neste sábado, 30.03, que a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF1 Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou a decisão da primeira instância que proibiu as comemorações do aniversário de 55 anos do golpe militar no domingo, 31.03.

Ao analisar o recurso da AGU, a magistrada entende que não há ilegalidades na mensagem enviada pelo Ministério da Defesa para que seja lida nos quartéis das Forças Armadas.

Em decisão proferida na 6ª feira, 29.03, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu a leitura da mensagem.

Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que deu início a ditadura militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).

O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também rejeitou o mesmo pedido feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de vítimas para proibir comemorações.

A decisão do ministro foi tomada por razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte.

Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa e imagem da Redação JF

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