Mantido sob sigilo desde o governo Temer, houve desconfiança de que alguma escaramuça jurídica pudesse ser adotada pelo governo Bolsonaro de modo a dispensar a aprovação do "Acordo de Salvaguardas", pelo Congresso para que entre em vigor.
Em audiência à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, na 4ª feira, 11.04, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva defendeu o recente acordo de salvaguardas tecnológicas assinado pelo governo Bolsonaro com os EUA, relacionado à exploração comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.
O ministro garantiu que o acordo não fere a soberania nacional e não afeta o desenvolvimento do programa espacial brasileiro.
"Rússia e China têm acordos semelhantes com os EUA. Este tipo de acordo é necessário porque 85% dos satélites e foguetes lançados no mundo contêm algum componente norte-americano, e eles necessitam proteger as patentes e marcas deles. Se o acordo não for aprovado no Congresso, a Base de Alcântara se tornará apenas uma base aérea militar.
"Os recursos que conseguirmos [com o acordo] não poderão ser utilizados no desenvolvimento de mísseis de longo alcance, [mas] para todo o resto do programa espacial estará liberado. Só em 2019 o setor espacial gerará riquezas de US$ 350 bilhões, e é neste mercado que vamos entrar",
afirmou Azevedo e Silva.
O ministro garantiu também que o acordo não impede que o Brasil feche parcerias posteriormente com nações como a China, ficando vedados apenas os países classificados tanto pelo Brasil, quanto pelos EUA como patrocinadores do terrorismo.
Todas as dúvidas parecem meritórias, porquanto não há até o momento notícias na mídia nem sinais de divulgação ao público do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado por Bolsonaro e Trump, mantido sob sigilo desde o governo Temer.
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