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Economia e Finanças

23 de Novembro de 2012 as 16:11:54

TRIBUTOS - Projeto permite a várias categorias optar pelo SIMPLES

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado deu parecer favorável, no início do mês, ao Projeto de Lei Complementar 242/2007, que autoriza profissionais das áreas da medicina, psicologia, corretagem de seguros e jornalismo a optar pelo Simples Nacional.

O projeto visa também acabar com o enquadramento em alíquotas maiores de ISS Imposto sobre Serviços de pessoas jurídicas que tenham atividades em creches e pré-escolas.

De acordo com o texto, essas empresas, ao optarem pelo Simples, poderão usufruir de benefícios de alíquotas menores do ISS cobrados pelos municípios.

O projeto aprovado pela CE, que é um substitutivo, sugere outros setores a serem beneficiados, no entanto a ideia ainda vai passar pela análise de duas outras comissões, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática CCT e a de Assuntos Econômicos CAE.

Fonte: Luciana Ribeiro, da ZLOTI

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