Medida Provisória aprovada pela Câmara viabiliza redução de até 20% do preço da conta de luz para empresas e famílias: após a batalha da redução dos juros, é uma nova vitória de Dilma
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira, 12.12.2012, a Medida Provisória 579 que trata de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017.
A proposta diminui encargos setoriais e reduz até 20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas. Após a votação dos destaques, a matéria segue para votação pelo Senado.
Nova Gestão Diminuidora do Custo da Energia
Atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito no passado na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado para os consumidores.
Com a MP 579, o governo pagará indenização às concessionárias referente a esses investimentos que ainda não foram cobertos e que não mais poderão mais ser cobrados a partir da aprovação dessa MP.
A MP 579 aprovada permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta.
No caso das Termoelétricas, a prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.
Com a edição dessa MP, o governo muda o Marco Regulatório do Setor Elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROTRAS) detém com a Itaipu Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação.
Redução do Custo Brasil
A ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade econômica. A expectativa do governo é que as medidas representem redução de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas.
Para a conta de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com cálculos do Executivo.
fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-12/camara-aprova-medida-provisoria-que-diminui-preco-da-conta-de-luz
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