Advogada especialista em direito eleitoral defende que implantação do voto impresso levaria a quebra do sigilo constitucional do voto e geraria mais custos, ignorando necessidade de auditagem, hoje inexistente
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 5ª feira, 05.11, em transmissão nas redes sociais que deseja que o Congresso aprove no próximo ano uma proposta que estabeleça o voto impresso para as eleições 2022.
"Nós temos sim, está bastante avançado o estudo, a gente quer no ano que vem, mergulhar na Câmara e no Senado para que a gente possa realmente ter um sistema eleitoral confiável em 2022",
disse o presidente.
Paula Bernardelli, advogada especialista em Direito Eleitoral, disse que o voto impresso geraria mais custos para os cofres públicos.
"A gente teria uma questão de aumento de custo do voto e do investimento de dinheiro público que é feito para a organização das eleições",
disse à Sputnik Brasil.
R$ 2 bilhões
Em 2018, o então presidente do TSE Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, disse que a implantação do voto impresso custaria em torno de R$ 2 bilhões ao governo federal.
Outro ponto negativo do voto impresso, de acordo com Paula Bernardelli, é que ele pode gerar um problema em relação ao sigilo do voto.
"A ordem de impressão dos votos permite um pareamento com a ordem de votação, o que pode trazer mais riscos em relação à quebra do sigilo do voto do eleitor",
disse.
Segundo Bernardelli, as urnas eletrônicas são sistemas off-line, ou seja, sem conexão nenhuma com a Internet e que não permitem invasões que quebrem o sigilo dos votos.
"O eleitor coloca o voto na urna eletrônica, um sistema todo criptografado que desvincula o número do título de eleitor ao número de voto que foi dado ali. Então é impossível rastrear em quem cada eleitor votou",
afirmou.
Paula Bernardelli lembrou que as urnas eletrônicas já possuem um sistema de impressão de um boletim ao final de cada votação.
"Esse boletim é impresso no final da votação, são tornados públicos imediatamente e a somatória desses boletins precisa corresponder depois ao total de votos apurados. Então já existe um impresso que permite essa recontagem",
explicou.
Apesar de possuir um sistema que permite recontagens, o Brasil nunca registrou nenhum caso de fraude eleitoral com as urnas eletrônicas.
"A gente tem um sistema muito seguro que nunca teve um questionamento real com provas e indícios de que houve de fato uma fraude no nosso sistema. Então, além de tudo, é fazer um investimento muito alto para corrigir um problema que nós não temos",
afirmou Paula Bernardelli.
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