Banco Central quer regulamentar pagamentos por telefones celulares por meio de medida provisória
Em fase inicial de implementação e feita sem supervisão do governo, a transferência de dinheiro e o pagamento por meio de telefones celulares serão regulamentados pelo Banco Central (BC).
Segundo o diretor de Política Monetária, Aldo Luiz Mendes, o governo pretende editar medida provisória com normas para o serviço.
De acordo com Aldo Mendes, o texto está na Casa Civil, mas não há previsão de quando a medida provisória será enviada ao Congresso Nacional. Entre as regras previstas, está a obrigação de as operações por celular serem feitas por quem tiver conta corrente em algum banco.
“A vinculação a uma conta corrente facilita o combate à lavagem de dinheiro e permite maior controle sobre essas operações, além de aliar o serviço à segurança do sistema financeiro brasileiro”,
disse o diretor do BC.
Para ele, o pagamento por dispositivos móveis é importante não apenas para reduzir os custos das transações financeiras como para aumentar a inclusão bancária no país.
“Ainda hoje, o dinheiro vivo é, de longe, o principal sistema de pagamento no país. Uma grande parte da população que não tem acesso aos bancos pode ser incluída no sistema financeiro por meio do celular”,
destacou.
Segundo Aldo Mendes, a medida provisória terá cinco objetivos principais:
a) regulamentar essas operações, mesmo quando o serviço não é realizado por instituições financeiras;
b) impedir a lavagem de dinheiro e a transferência de recursos para fins terroristas;
c) estimular o compartilhamento de infraestrutura entre bancos e operadoras de telefonia;
d) aumentar a competição e proteger o consumidor, garantindo-lhe liberdade de escolha, segurança e privacidade.
O diretor do BC ressaltou que o marco regulatório terá diretrizes gerais de segurança e qualidade do serviço. Detalhes como divisão de custos entre instituições financeiras e operadoras ficarão para medidas posteriores.
Na avaliação de Aldo Mendes, a consolidação das operações bancárias por meio de celulares no Brasil ocorrerá em três etapas.
Primeiramente, correntistas poderão transferir dinheiro entre contas correntes por meio de mensagens de SMS, o que traria mais segurança a empregadores que hoje pagam os funcionários em dinheiro vivo, como as empresas de construção civil.
Em seguida, os celulares poderão ser usados para fazer compras no comércio.
Por fim, o próprio governo poderá pagar benefícios sociais por meio dos celulares.
Para o diretor de Política Monetária do BC, esse processo ocorrerá naturalmente, à medida que o sistema ganhe força. Segundo ele, os próprios conflitos de interesse – tanto entre instituições financeiras, como entre bancos e operadoras telefônicas – serão resolvidos pelo próprio mercado.
“Um novo modelo vai emergir. Os conflitos ocorrem, mas podem ser resolvidos pelas próprias partes sem a interferência do governo”,
declarou.
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