Em nota à imprensa de 23.04.2013, o Minisstério da Fazenda informa
Com o objetivo de alavancar a produção e os investimentos do setor de etanol, o governo anunciou hoje a adoção de uma série de medidas de estímulo ao setor.
Além do já anunciado aumento da mistura do etanol anidro na gasolina de 20% para 25%, que terá início em 1º de maio, outras três ações serão implementadas para fomentar a competitividade e o desenvolvimento do etanol no Brasil.
A primeira delas é a criação de um crédito presumido de Pis/Cofins ao produtor de etanol, o que na prática vai zerar a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos. Para tanto, o governo vai concentrar no produtor a cobrança da alíquota referente aos dois tributos - atualmente, essa cobrança é dividida entre o produtor e o distribuidor.
A segunda medida é a redução dos juros do Prorenova, linha de financiamento do BNDES para a renovação e implantação de novos canaviais. Com um volume de recursos de R$ 4 bilhões, o programa terá taxa de juros de 5,5% ao ano, ante 8,5% a 9,5% que vigoraram no ano passado. O prazo de pagamento é de 72 meses, com 18 meses de carência.
A terceira iniciativa estabelece novas condições para o financiamento da estocagem do etanol. Com recursos de R$ 2 bilhões (sendo R$ 1 bilhão do BNDES e R$ 1 bilhão da poupança rural), esse crédito terá juros de 7,7% ao ano, menor, portanto, que os 8,7% anuais que valiam para essa linha até agora.
Com esse conjunto de medidas, o governo amplia a competitividade do setor de etanol, reduzindo a carga tributária, melhorando o fluxo de caixa das empresas e suas condições de financiamento.
Dessa forma, o governo promove o investimento e a melhoria nas condições de oferta de longo prazo desse produto.
Também foi anunciada a adoção de medida para incentivar a competitividade da indústria química por meio da redução dos custos de matérias-primas.
Para tanto, serão ampliados os créditos de Pis/Cofins gerados pelas compras de matérias-primas do setor. Ao adquirir insumos para a fabricação de produtos químicos, as empresas terão um crédito tributário de 8,25% sobre o valor das matérias-primas da chamada primeira geração e de mais 8,25% nos insumos de segunda geração.
Isto significa uma redução dos custos desses insumos em igual montante. Com essa medida, o governo está contribuindo para o fortalecimento das empresas brasileiras na competição internacional e beneficiando toda a cadeia produtiva que terá acesso a insumos mais baratos.
Vide em anexo a Nota à Imprensa divulgada pelo Ministério da Fazenda, em 13.04.2013, na íntegra.
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