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Internacional

01 de Maio de 2013 as 23:05:40



OMC - Governo explica regime de tributação adotado no Brasil


 

Governo explica na OMC regime de tributação adotado no Brasil
 
 
Representantes do governo brasileiro defenderam na 3ª feira, 30.04, o regime de tributação adotado no Brasil durante reunião do Comitê de Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS, na sigla em inglês) da OMC Organização Mundial do Comércio.
 
No encontro, o Brasil destacou que as medidas adotadas têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, para diminuir o peso dos impostos sobre os investimentos ao longo da cadeia produtiva, aproximando-o ao que é exercido internacionalmente.
 
O Brasil foi questionado no âmbito do comitê pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pelo Japão, que solicitaram informações sobre alguns regimes especiais de tributação brasileiros. Entre eles estão os processos produtivos básicos (PPB), previstos na Lei de Informática, os regimes especiais de incentivo à indústria de fertilizantes e de tributação do Programa Nacional de Banda Larga, além dos programas de apoio à indústria de semicondutores e aos veículos automotores.
 
De acordo com o Itamaraty, os representantes brasileiros esclareceram que os regimes foram concebidos com o objetivo de fomentar a produção tecnológica e a inovação, facilitar investimentos e formar mão de obra qualificada, a fim de promover o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.
 
Outro argumento apresentado explica que as medidas foram elaboradas à luz dos compromissos internacionais do Brasil e se aplicam de forma não discriminatória. “Contemplam, em geral, requisitos da realização de etapas produtivas e de tecnologia no Brasil [PPB] que podem ser cumpridos igualmente com insumos importados, de forma compatível com a OMC”, informou o Itamaraty.
 
O Comitê de TRIMS é uma instância regular de troca de informações a respeito de temas de política comercial relacionados a investimentos para a produção de bens nos estados membros. Na mesma reunião também foram tratados pontos sobre as medidas tributárias de outros países, como os Estados Unidos, a China, Índia, Indonésia, Nigéria, Rússia e Ucrânia.


Fonte: Agência Brasil





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