por Wilson R Correa

Em pronunciamento às duas Casas do Congresso Nacional, na 3ª feira,  21.05, o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, avaliou o comportamento da economia global.  A seguir, alguns exertos do pronunciamento, conforme divulgado na 4ª feira, 22.05.2013.

"O ambiente internacional permanece complexo e os riscos para a estabilidade financeira global ainda permanecem elevados. Em termos de atividade, há avanços em importantes economias maduras, e as economias emergentes, de modo geral, têm tido bom desempenho.

"Não obstante as perspectivas de atividade global moderada neste ano, a tendência é que ocorra intensificação da atividade econômica global em 2014.

"Nas economias maduras, o espaço para utilização de política monetária convencional continua sendo limitado, e os bancos centrais mantiveram, ou mesmo ampliaram, suas ações não convencionais.

"No entanto, a transmissão via canal de crédito, de modo geral, não tem sido a esperada, principalmente no caso de pequenas e médias empresas e, em especial, na Europa. Ademais, haja vista o processo de desalavancagem em curso, nos principais blocos econômicos, prevalecem restrições fiscais neste e nos próximos anos.

"Nos Estados Unidos, discussões sobre o curso da política fiscal ocorridas no final de 2012 e no início de 2013, bem como aumentos de impostos e cortes automáticos de despesas recentemente implementados, contribuem para moderação do ritmo de  crescimento neste primeiro semestre. No entanto a influência desses eventos tende a arrefecer, e a economia, a ganhar tração nos próximos semestres.

"Na Europa, a atividade continua mostrando sinais de fragilidade, e as projeções para este ano indicam retração da economia na Itália, na França e na Espanha, bem como desaceleração do ritmo de crescimento na Alemanha.

"As ações tomadas pelas autoridades locais na Europa, em particular as iniciativas do Banco Central Europeu, contribuíram decisivamente para a estabilização dos mercados desde meados do ano passado.

"Aparentemente, entretanto, os canais de transmissão não têm funcionado apropriadamente, de modo que disfunções, como as observadas no mercado de crédito, têm afetado de forma importante as pequenas e médias empresas, que respondem pela geração de mais de sessenta por cento dos postos de trabalho na região da Europa.

"Como reflexo, as taxas de desemprego permanecem elevadas nos países mais diretamente afetados pela crise, especialmente entre a população mais jovem.

"No caso do Japão, as perspectivas de crescimento melhoram – resultado dos estímulos monetário e fiscal introduzidos. O Banco do Japão planeja injetar algo como US$700 bilhões por ano na economia, dobrando a base monetária em dois anos. Com essa iniciativa, o Banco do Japão visa não só evitar uma espiral deflacionária como também fazer com que a inflação convirja para a meta de 2% ao ano até 2015."

Permanece a ameaça de quadro recessivo global diante do qual não há como justificar a elevação da taxa de juros nos países analisados. Neles, a elevação dos juros intensificaria a redução da atividade econômica, o aumento do desemprego, a redução da arrecadação de impostos etc. Por essa razão, os juros básicos dessas economias tem sido mantidos baixo e declinantes.

No Brasil, por sua vez, o modelo econômico volta-se à criação de uma sociedade de consumo de massa, como estratégia de governo, com o fortalecimento do mercado interno e da capacidade de consumo das famílias. Esse tipo de sociedade é o que de mais próximo de uma democracia econômica pôde ser construído pelo capitalismo. Vide os exemplos norte americano, alemão e japonês. 

Esse tipo de sociedade tem sido buscado pelo governo brasileiro por meio da estabilidade do poder de compra da moeda, da valorização relativamente mais intensa do salário mínimo e principalmente por meio da elevação do nível de emprego, além das políticas publicas compensatórias e dos programas sociais de distribuição de renda.

Na viabilização desse modelo econômico, conta-se com a busca de resposta tempestiva da produção pelas empresas, para fazer frente à demanda em expansão. E demanda de tudo: artigos de vestuário, materiais de construção, móveis, aparelhos eletrônicos, alimentos etc.

Ocorre que essa resposta da indústria, por natureza, é mais lenta que a capacidade de consumo. A causa está em que o empresariado precisa planejar a instalação de novas máquinas e equipamentos, de novas unidades de produção; precisa buscar capitais e financiamentos para tais investimentos, precisa instalá-los e capacitar mão de obra etc. Isso tudo leva tempo que será tanto maior quanto maior for a dimensão e a complexidade do investimento necessário, da logistica necessária, do grau de tecnologia aportada, além de outros aspectos.

Dessa maturação lenta derivam pressões inflacionárias e também maior demanda por artigos importados. A elevação do salário mínimo e a melhoria do nível de emprego reduzem a disponibilidade de mão de obra especializada e não especializada, e reduzemas margens de lucro dos negócios atuais. Também as expectativas de lucro de negócios futuros se reduzem e causam redução dos investimentos empresariais.

São desequilíbrios que precisam ser corrigidos pelo Estado e, no Brasil, a elevação da presença dos bancos públicos no mercado bancário é um pouco disso: é ação compensatória do governo, via crédito com taxas de juros mais baratas e com equalização às taxas de mercado financiada pelo Tesouro Nacional.

O ex-ministro Delfim Neto, em artigo à Folha de São Paulo, nesta 4ª feira, 22.05, afirmou:

No Brasil, o mercado financeiro e os economistas ortodoxos que prestam serviço aos bancos torcem para a elevação da taxa básica de juros, pela redução dos financiamentos empresariais pelo BNDES e demais bancos públicos e, também, pela redução dos gastos do Tesouro Nacional com o mecanismo de equalização de taxas de juros de empréstimos aos investimentos empresariais.

O mercado financeiro também defende a redução do nível de emprego para elevar as margens de lucro das empresas e dos investimentos projetados, como mecanismo para elevar o nível de atividade econômica, para maior oferta de bens e serviços, para redução de pressões inflacionárias e pressões sobre o balanço de pagamentos.

Há controversias, mas, tecnicamente, podem existir impropriedades conceituais no receituário defendido pelos homens do mercado financeiro. De qualquer modo, a sua adoção implicaria na mudança do modelo econômico atual, o que traria dois efeitos perversos:

a)  retardamento ou paralisação da construção de uma economia de consumo de massa, ora sendo erigida, em razão da diminuição do nível de emprego, de renda e da atividade econômica no mercado interno;

b) maior vulnerabilidade às crises externas, pela redução da presença do mercado interno no portfílio de clientes pelas empresas e maior dependência de exportações;

c) aumento das desigualdades sociais e postergação do pagamento da dívida social com a população mais pobre do País;

Alem disso, a elevação dos juros não produziria bons efeitos sobre o investimento empresarial, pois poderá inviabilizar novos negócios e negócios atuais. Nesse sentido, por não promover maiores investimentos, somente postergaria a solução do problema de desenvolvimento econômico e social.

De qualquer modo, a opção por um desenho ou outro de política econômica é uma opção política, é uma opção entre interesses de classes sociais distintas.

No presente, o País tem um governo cujas ações são apoiadas pela ampla maioria da população. O País conduz  um modelo econômico aprovado pela ampla maioria da população. 

Assim, em respeito à democracia, as negociações nos bastidores não poderão predominar, mesmo porque devem muito em breve maturar e produzir efeitos  positivos as medidas apontadas por Delfim Neto

" ... a previdência do funcionalismo público; as condições para a redução da taxa real de juros; a redução das tarifas de energia elétrica; as concessões de projetos de infraestrutura à iniciativa privada; a importante desoneração das folhas de pagamento, fundamental para o setor exportador; a redução do aparelhamento político das estatais e das agências reguladoras ..."

às quais esse escriba acrescenta a intervenção no mercado de câmbio, o controle  do mercado de câmbio futuro e a reabilitação do depósito compulsório pelo Banco Central, medidas que tanto incomodaram as diretorias dos bancos, em função da redução da rentabilidade que trouxeram.  

E, no âmbito do Tesouro Nacional, são destaques: (a) a busca da redução da relação Divida/PIB; (b) a melhoria no perfil da dívida com a busca da predominância do endividamento de longo prazo sobre o de curto prazo; (c) a criação o Tesouro Direto, como mecanismo alternativo aos bancos para lançamento de títulos do governo e barateamento da rolagem da dívida pública; (d) o retorno ao lançamento de títulos do governo brasileiro no exterior, a menores juros, aproveitando a boa imagem do País nos mercados externos.

Em suma, ainda que o empresariado brasileiro esteja devendo a implementação de Investimentos à economia, não cumprindo sua parte, malgrado todos os incentivos creditícios e fiscais que tem obtido, o modelo econômico conduzido pelo Governo Federal ainda está a oferecer melhores perspectivas ao País que o modelo econômico ordodoxo defendido, no interesse próprio, pelos bancos, pela The Economist, pelo Financial Times e pelos economistas neoliberais.